Questionário direito constitucional

Unitário. 5) Conceitue Federação e explique suas características. 6) Quais os princípios fundamentais que orientam a federação brasileira? 7) Qual a forma de governo, forma de Estado e sistema de governo do Brasil? 8) Quais os entes componentes da Federação Brasileira? 9) Quais os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil? 10) Quais os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais? 11) Qual o idioma oficial e símbolos da República Federativa do Brasil? 12) Cite e explique as vedações constitucionais impostas aos entes que compõem a Federação Brasileira. 13) A União possui dupla personalidade? Explique detalhadamente. 14) Quais a espécies possíveis de desmembramentos de Estados Federados? 15) O Brasil é um Estado laico? Por quê? 16) Quais as proibições constitucionais impostas aos entes federados? 17) Quais as competências atribuídas ao Distrito Federal? 18) Quais os requisitos necessários para que ocorra o desmembramento de Estados Membros? 19) Quais os requisitos necessários para que o ocorra o desmembramento de Municípios? 20) Diferencie Brasília de Distrito Federal. 21) Brasília é cidade? 22) Diferencie soberania de autonomia. 23) O que caracteriza um ente autônomo dentro de uma federação? 24) Conceitue terras devolutas. Qual o critério utilizado pela Constituição Federal para estabelecer quais são as terras devolutas da União e as dos Estados membros? 25) Explique o que…

do território. 5- Conceitue Federação e explique suas características. O Estado Federado é uma organização formada sob base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estatais, de sorte que a união tenha supremacia sobre os estados-membros e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União. Características: descentralização política a própria constituição prevê núcleos de poder político, concedendo autonomia para os…

Direito Constitucional I Direito Constitucional: É o ramo do direito público, é a base jurídica de todo o direito. Constituição: é o conjunto de leis que vai disciplinar a estrutura do estado. Como o estado se organiza. A forma do estado, direitos e garantias individuais. A constituição é a particular maneira de ser do Estado, é como o Estado é, como apresenta ser. Através da constituição conhecemos o funcionamento de um pais. A constituição é a lei maior. HANS KELSEN dizia…

Atividade Individual: Pesquisa sobre Registro de Empresas e Tributos. 1.1 Explique o conceito de Cadrasto Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadrasto Nacional de Pessoas Físicas (CPF). Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, orgãos públicos, fundos)[1] junto à Receita Federal brasileira…

11. Aula 11. Segurança Jurídica e Justiça Fiscal. Princípios Fundamentais da Tributação. As limitações constitucionais ao poder de tributar................................................................... 61 1.12. Aula 12. Os princípios constitucionais tributários: a legalidade............................................ 66 1.13. Aula 13. A isonomia............................................................................................................ 76 1.14. Aula 14 - A…

Estrutura da Administração Pública brasileira........................................................... 89 Administração Direta........................................................................................ 89 Administração Indireta...................................................................................... 91 Autarquia......................................................................................................... 94…

SUBJETIVO Queiroz Lima diz que o conceito de Direito pode ser tomado em dois valores - direito objetivo e - direito subjetivo. O direito objetivo - direito norma - É o conjunto dos preceitos impostos a todos os homens pelas necessidades da manutenção da ordem social: “Jus est norma agendi”. O direito subjetivo - direito faculdade - É o poder que tem o homem de exigir garantias para a realização de seus interesses, quando estes se conformam com o interesse social. É, segundo a…

SEGUE A RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO MÓDULO I: LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DIREITO CIVIL – PARTE GERAL DIREITO CIVIL FAMÍLIA DIREITO CIVIL SUCESSÕES TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITO COMERCIAL – TOMO I DIREITO COMERCIAL – TOMO II DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TOMO I LEGISLAÇÃO PENAL DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO I DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO II DIREITO PENAL ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO…

embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável; independência na ordem…

e vacante 4.6.7 Exclusão da sucessão 4.6.8 Inventário e partilha PROCESSO Civil - Fabrício Sicchierolli Posocco / Silvio Ferigato Neto 1. INTRODUÇÃO 1.1 Direito processual e processo civil 2. A LEI PROCESSUAL 2.1 Lei processual no tempo e no espaço 3. Princípios Informativos do Processo Civil 3.1 Garantias constitucionais do processo civil 3.2 Garantias gerais internas 4. JURISDIÇÃO 4.1 Considerações gerais 4.2 Características da jurisdição 4.3 Princípios da jurisdição 5. DA AÇÃO 5.1…