Citação Do Chamamento

(art. 267, VI, CPC). Se faltar um litisconsorte necessário passivo, ordenará o juiz que o autor promova a citação do mesmo. Nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC, o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo. Mas o disposto legal mencionado só se aplica no caso de citação de litisconsorte necessário passivo. No pólo ativo, se faltar um litisconsorte necessário, a…

finalidade de materializar o direito ao contraditório ou buscando o comparecimento de alguém em juízo. 1. Citação por rogatória: é forma de citação pessoal, envolvendo pedido de juiz brasileiro a juiz estrangeiro, cujo trâmite se dá por intermédio dos ministérios da justiça e das relações exteriores, que encaminham o pedido ao outro país; Citação por precatória: é forma de citação pessoal, embora seja dirigida de um juiz a outro, justamente pelo fato de estar o réu em…

excluir as pretensões de autor e réu. Trata-se de uma demanda autônoma que se transforma em incidente da demanda principal, com o objetivo de ensejar o julgamento simultâneo, deverá ser proposta por petição e distribuída por dependência, sendo que a citação dos opostos será feita na pessoa de seus respectivos advogados, para contestar em 15 dias. Conforme se verifica, na redação do artigo referido, para que a oposição seja admissível é necessário que a causa principal esteja pendente e…

CHAMAMENTO AO PROCESSO Humberto Theodoro Junior Sumário: 122. Conceito. 123. Casos de admissibilidade do incidente. 124. Procedimento. 124-a. Chamamento ao processo nas ações do consumidor. 122. Conceito Chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (art. 77). Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada contra

ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença. Existindo diferentes formas de intervenção: assistência que pode ser simples ou litisconsorcial, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. 1. INTRODUÇÃO: A intervenção de terceiros é sempre voluntária, sendo injurídico pensar que a lei possa obrigar o estranho a ingressar no processo. O que ocorre, muitas vezes, é a provocação de uma das partes do…

processo pelos interesses comuns, é a pluralidade das partes num só processo. O Código de Processo Civil ao regulamentar a intervenção de terceiros prescreve os seguintes casos: a. a oposição; b. a nomeação a autoria; c. a denunciação da lide; d. o chamamento ao processo. E ainda: a “assistência”, a intervenção de credores na execução e os embargos de terceiros que também constituem casos de intervenção de terceiros, porém, não qualificados. A intervenção de terceiros é classificada…

processo, a fim de resguardar o seu direito sobre a garantia prestada por outrem de forma irregular. Palavras chave: aval, fiança, intervenção de terceiro. Sumário: 1- Introdução; 2- Aval; 3- Fiança; 4- Aval e Fiança; 5- Intervenção de Terceiro; 6- O Chamamento ao Processo e a Garantia Fiduciária; 7- Considerações Finais; 8- Bibliografia. 1. Introdução O novo código civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, inovou ao criar a obrigatoriedade de autorização para validar o aval.…

sentença. Primeiramente é abordado de forma sintética o tema intervenção de terceiro e, após são analisadas as diferentes formas de intervenção: assistência que pode ser simples ou litisconsorcial, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. A intervenção de terceiros é um tema de matéria processual extremante relevante, porque é um incidente que ocorre comumente no processo de conhecimento, mas poderá também ocorrer no processo de execução, como nos…

PROCESSO CIVIL Prof. Juliano Colombo - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CONTINUAÇÃO (...) Do Chamamento ao Processo O chamamento ao processo configura-se por ser o instituto por meio do qual se permite que o devedor acionado em juízo convoque para participar da atividade processual os demais coobrigados pelo pagamento da dívida, garantido assim que todos também respondam pela condenação. Assim, no próprio direito material, existe relação entre os “chamados” e o autor da ação.…

nela tem interesse próprio ou direito a ser defendido”. As hipóteses de intervenção de terceiro previstas pelo CPC são as seguintes: a) assistência (art.s 50 a 55); b) oposição (art.s 56 s 61); c) denunciação da lide (art.s 70 a 76); d) o chamamento ao processo (art.s 77 a 80). DESENVOLVIMENTO Assistência. No art. 50, ocorrerá quando o terceiro, pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, tiver…