Citação Sobre Responsabilidade Social

seu automóvel, o sócio opôs, no prazo legal, embargos do executado, por meio do qual alegou a ocorrência de prescrição, já que se passaram mais de cinco anos entre a data da constituição do crédito tributário contra a pessoa jurídica e a data da citação do sócio no processo de execução fiscal. (Prova discursiva III do concurso público para provimento de vagas no cargo de Procurador da Fazenda Nacional).A desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente invasão no patrimônio…

3 Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho. CAPITULO 3 – segurança jurídica dos sócios X Hipossuficiência do trabalhador. 3.1A responsabilidade dos sócios de sociedades limitadas se restringe ao capital integralizado. 3.2Os títulos trabalhistas podem avançar sobre o bem pessoal do sócio de sociedades limitadas 1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 CONCEITO DO INSTITUTO. Para iniciarmos os…

execução fiscal para os sócios, mesmo que estes não tendo participado do processo administrativo que resultou com a expedição da Certidão de Dívida Ativa – CDA. Já em 06/07/2008, foi promovida a citação dos sócios de forma regular por edital, tendo em vista que, os sócios não foram encontrados para citação pessoal pelo Oficial de Justiça. Sucede que, há poucos dias, um sócio foi encontrado pelo Oficial de Justiça, ocasião em que este lhe entregou mandado de penhora. IV – DO…

sua equipe que contém de forma detalhada os passos a serem seguidos na realização da investigação científica. SUGESTÃO DE ESTRUTURA 1) INTRODUÇÃO: O objetivo do capítulo introdução é criar no leitor uma expectativa sobre o conteúdo do projeto. Deve conter uma visão geral sobre o problema de pesquisa, objetivos, referencial teórico e metodologia. É bom frisar a natureza geral dessa discussão, uma vez que tais temas serão examinados de forma mais exaustiva nos capítulos subseqüentes.…

A PRIVATIZAÇÃO SÃO LEOPOLDO 2013 EUCLIDES RIBEIRO PINTO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS Orientador: Prof. Ms. Miguel Tedesco Wedy SÃO LEOPOLDO 2013 Dedico ou Dedicado para ... AGRADECIMENTOS Inserir texto RESUMO Palavras-chave: De…

degradadas, acompanhamento e monitoramento da qualidade ambiental; Compreender a regulação do uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente, avaliação de conformidade legal, bem como análise de impacto Desafio de Aprendizagem Responsabilidade Social e Meio Ambiente ambiental, elaboração de laudos e pareceres, que são algumas das atribuições deste profissional; Elaborar e implantar políticas e programas de educação ambiental, contribuindo, assim, para a melhoria da…

considerando somente o aspecto penal do ato praticado pela ou contra a criança e o adolescente[1]. Assim, antes de retratáramos o atual ordenamento jurídico a respeito da postura adotada frente ao menor autor de ato infracional, imperioso percorrer sobre os marcos históricos e legislativos que fizerem parte da luta na conquista dos direitos da criança e do adolescente. 1.1Abordagem Histórica no Mundo e no Brasil Aos menores, em épocas mais retrogradas, vale lembrar…

JOÃO DA SILVA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL JAÚ 2006 2.1.4 Folha de aprovação Elemento obrigatório, colocado logo após a folha de rosto, constituído pelo: a) Nome do autor do trabalho em caixa alta, centralizado a fonte do texto deve ser Times ou Arial tamanho 14; b) Título do trabalho em caixa alta, centralizado, em negrito, a fonte do texto deve ser Times ou Arial tamanho 16; c) Natureza, objetivo, nome da instituição a que é submetido, área de concentração em caixa…

examinada como objeção à pré-executividade. Demais, seria injúria ao princípio da instrumentalidade adiar para os embargos a extinção do processo executivo. 2. A prescrição somente considera-se interrompida efetivando-se a citação e não por decorrência do despacho ordenatório da citação. Interpretação das disposições legais aplicáveis. 3. Precedentes jurisprudenciais. 4. Recurso provido. (RESP 179750 / SP; RECURSO ESPECIAL 1998/0047415-3. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA. PRIMEIRA TURMA.…

não seja extinto o processo sem julgamento do mérito. II - PRELIMINARMENTE NULIDADE DA CITAÇÃO A citação que se procurou efetivar, nesta lide, é nula, posto que contrariou ao disposto no artigo 215 do C.P.C., realizando-se em quem não tinha e não tem poderes para recebê-la pela empresa-Ré, ora argüinte. De efeito, dispõe o artigo 215 do C.P.C., que: "Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.".…