Ciencia Do Direito Tercio Sampaio

Faculdade Madre Thaís Introdução ao Estudo do Direito Prof. Josevandro nascimento Docentes: Questionário de Revisão – Discussão na aula do dia 28.02.2013 “Direito é a arte do bom e do Justo” (Celso) 1ª Parte – Por que o enfoque sociológico é de fundamental importância para a compreensão do Direito? (1º texto – Montoro, Franco). Resp: É de fundamental importância, pois o direito não existe a não ser para os homens vivendo em sociedade, e não se pode conceber…

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL BARRETO, Iulli Cordeiro; PEREIRA, Venilson Batista; SILVA, Irlan; LOPES, Murilo de Carvalho ¹ Estudantes de Direito da Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão ² Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil ³ Significância, fatores e estruturação de um Contrato de União Estável Palavras-chaves: contrato, estrutura, casamento, cartório União estável é a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não

Disciplina: História e Introdução ao Estudo do Direito 1. Como a doutrina classifica as fontes do Direito? De exemplos. A doutrina classifica as fontes do direito em estatais e não-estatais. Sendo que as Estatais, consistem em fontes estabelecidas pelo Estado, normalmente através do Poder Legislativo. Ex.: Leis, jurisprudências e princípios. Já as não-estatais, são estabelecidas por costume e estudos e, não pelos entes da federação. Ex.: Costumes jurídicos e doutrinas. 2. O que é…

A Universalidade do Fenômeno Jurídico – Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1.1 Direito: Origem, significados e funções. Aquilo que, reverencialmente, o homem comum denomina direito, observa um autor contemporâneo (Arnold, 1971:47), "corresponde a certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais. Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no senti­do de que aquelas instituições de governo dos homens e…

em casos de permissão do biografado, quando necessárias à administração da justiça ou ainda à manutenção da ordem pública. Por outro lado, em contraposição, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito a privacidade como à liberdade de expressão e informação. Percebe-se então a existência de incompatibilidade entre duas normas pertencentes ao mesmo ordenamento jurídico, também chamada de “antinômia”. Vale salientar que temos que…

VARIAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DO DIREITO MIGUEL REALE Apesar de freqüentes referências à minha teoria tridimensional do Direito, parece-me que há pontos a serem esclarecidos. Aceita-se, muitas vezes, o tridimensionalismo jurídico sem clara importância de seu entendimento da Ciência Jurídica na sua especificidade. …

ESTUDO DE DIREITO E QUE NÃO TEM QUALQUER INTENÇÃO DE QUEBRA DE DIREITOS AUTORAIS DOS ESCRITORES. ESTE ROTEIRO NÃO SUBSTITUI O ESTUDO APROFUNDADO NOS MATERIAIS SUGERIDOS NA BIBLIOGRAFIA DO CURSO: DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo de Direito. 5ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. FERRAZ Jr. Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: Técnica, decisão e dominação. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 2013. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do…

NORMA 8.1 Conceituar o direito como norma de conduta. 8.2 Indicar e analisar o conceito de norma. 8.3 Conceituar: validade, vigência e eficácia. 8.4 Analisar o significado das proposições prescritivas para o direito. 8.5 Abordar as diversas formas de classificação das normas jurídicas. Leitura Obrigatória para os Alunos Adotada: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. Capítulo: 4 - Dogmática ou a ciência do direito como…

23 VI) Funções da Hermenêutica 24 VII) Por que a Hermenêutica é usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia 41 I – Introdução A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento…

Introdução As fontes do Direito têm por objetivo estabelecer como o Direito se expressa, como por exemplo as Fontes Formais: são as formas de exteriorização do direito. Ex: leis e costumes ou Fontes materiais: são fatores que ocasionam o surgimento de normas envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos, etc. fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica. Fontes Formais e Materiais do Direito A palavra fonte…