Ciencia Do Direito Tercio Sampaio Ferraz Trabalhos Escola

abreviado(s) ou não. ALVES, Roque de Brito. Ciência criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1995. ou ALVES, R. de B. Ciência criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1995. OBS: Usar-se-á neste manual a forma como o nome do autor aparece na publicação, seja abreviada ou não. Esta opção, a própria ABNT oferece. Quando houver até 3 (três) autores os nomes devem ser separados por ponto-e-vírgula, seguido de espaço. Exemplo: FERRAZ JR., Tércio Sampaio; DINIZ, Maria Helena; GEORGAKILAS,…

Maila Sarah Campos de Almeida 1.O pensamento Jusfilosófico Moderno Esse estudo dessas diversas escolas tem como significado o Pensamento Jurídico Moderno que é formado a partir de uma série de movimentos que sucessivamente se destacam no panorama da formação do pensamento jurídico. Diversos movimentos que surgiram ao longo do tempo para definir o pensamento jurídico moderno. Qual a filosofia do Direito que adotamos hoje e como chegamos a ela? Qual o pensamento que prevalece hoje?…

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMAT 1 O QUE É PCMAT? • O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil. QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PCMAT? • Garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores,…

sentido, ou seja, desvendar o conteúdo de algo A hermenêutica Jurídica é conceituada como a ciência de interpretação da lei, a apuração do sentido dos seus dispositivos e a determinação dos fins a que ela se destina; é desvendar os mistérios de uma norma jurídica. A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. Tem por objetivo o…

Curso de Graduação em Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. José Humberto Gomes de Oliveira São Luís 2012 HERALDO MORAES GOUVEIA O SIGILO BANCÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovada…

| |CURSO: Direito |PERÍODO: 4º |SEMESTRE: 2012.1 |CARGA HORÁRIA: 80h | |PRÉ-REQUISITO: Não há. | OBJETIVOS: a) Introduzir o aluno nas principais questões da Teoria do Conhecimento e da interpretação nas Ciências da Cultura, pressupostos epistemológicos fundamentais

governo colaboracionista. Situação de direito: governo francês, oficial, soberania, jurisdição. Princípio da irretroatividade: leis produzem efeitos a partir de sua criação e vigência. Princípio da anterioridade da lei penal: não existe crime nem pena sem lei anterior que o defina. Somente uma lei pode criar um tipo penal. No Brasil apenas a União legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado…

notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de problemas. Há perplexidade entre os estudiosos, ante a urgência de tal empreitada e as dificuldades que ela encerra Ensina Ferraz Jr. que, ao longo do…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM SHYRLEY SOUZA DA SILVA O Interesse Público na Jurisprudência do STJ: uma Abordagem sobre a Fixação de Conteúdos Normativos pelo Raciocínio Judiciário NITERÓI 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A…

Castilho Gomes** Sumário: Introdução; 1. A Teoria Pura do Direito: a distinção entre ser e dever-ser como traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano; 2. A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen; 3. Críticas à teoria da interpretação de Kelsen a partir da obra de Friedrich Müller. Considerações finais. Referências. Resumo: O artigo analisa a teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen, apresentada na Teoria Pura do Direito, a partir da posição teórica de…