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conceito de igualdade, A é igual a B pode significar que A e B são escravos, ou servos ou livres. Se A é igual a B e B é livre, A e B são iguais em liberdade. Podem não ser, e provavelmente não são, em outras propriedades (talentos, bens, idades, estado civil, nacionalidade). Quando se tira ao homem a liberdade, tira-se quase tudo mais." ( Ruy Barbosa) “A cada qual a mesma coisa A cada qual segundo seus méritos A cada qual segundo suas obras A cada qual segundo suas necessidades…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA DEPARTAMENTO DE MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E SAÚDE CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS POLÍTICAS DE S AÚDE NO BRASIL* Vera Lúcia Almeida Formigli 1 Antônio José Costa Cardoso 2 Márcio Nuno R abat 3 André Teixeira Jacobina4 Ronaldo Ribeiro Jacobina 5 SALVADOR – BAHIA 2012 * Texto didático elaborado para o Módulo “Medicina Social” (MED B19). Trabalho revisado, ampliado e atualizado em 2012 a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS NO ESTADO DE TOCANTINS. Norberto da Silva, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, portador da cédula de identidade RG Nº 40.52.013 SSP/TO, CPF/MF 386.514.211-11, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Cardoso Soares nº 42, bairro de Lírios, Tocantins CEP 56000-000, por seus advogados infra-assinados, instrumento de mandado anexo (doc. 1) vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

CIDADANIA NO BRASIL Democracia e voto são frutos que utilizamos na atualidade, mas que custaram muito caro a bravos homens que assim lutaram por estes direitos. Democracia não é somente ter o direito de eleger alguém que possa representar uma cidade, Estado ou Nação e sim um ato de cidadania, não se pode afirmar que pelo fato de o povo votar que há democracia em um determinado País. Em razão da desigualdade social existente no Brasil, não se pode esperar em uma população conscientizada…

e funcional das políticas públicas. Isso porque o modo como se estruturou o Estado liberal é mais voltado à limitação do poder para a garantia das liberdades individuais, em sentido omissivo, do que à ação do Estado, em sentido comissivo e construtivo. As instituições do poder e a repartição tradicional de atribuições entre os Poderes Legislativo e Executivo foram concebidas em torno da autoridade do Estado e não conformadas ao caráter 90 Revista de Informação Legislativa…

romano. Com o tempo, com o crescimento das cidades, e com o posterior cerco de muralhas fortificadas, para se defenderem de assaltos, de cercos de inimigos, tornaram-se centros comerciais, mercados nos quais, a partir do século XI, formou-se nova classe social, que mudará o destino da Europa, o burguês (pequenos proprietários, comerciantes, artesões, etc), homens livres, que criaram as letras de cambio, o credito e os bancos, principalmente nas cidades italianas. Além do direito…

de vida, de habitar, de trabalhar, uma forma de recreação e de deslocação que deixa, no desenho da cidade e em cada época, o retalho da sua utopia!” (SOCIEDADE LEIRIAPOLIS, 2007, p. 21). A palavra “requalificação”, que trocadas em miúdos significa dar nova vida, qualificar de novo, melhorar. Para MA (1999) o objetivo da requalificação urbana e ambiental “é melhorar a qualidade de vida nas cidades, através de intervenções na vertente urbanística e ambiental”. Desta maneira, os…

constituição: “A constituição é a estrutura que dá ordem á cidade, determinando o funcionamento de todos os cargos públicos e sobre tudo da autoridade soberana” (1278 b). A sua classificação das possíveis maneiras de governo é sêxtupla, assim como era para Platão. No entanto o que diferencia a ordem dessas formas é o critério utilizado para sua classificação. Como Aristóteles valorizava muito a polis (modernamente chamada de Estado) seu critério era o interesse do governante, ou…

essencialmente econômicos, pelo contato forçado entre nações com níveis de desenvolvimento capitalista diferentes. Há a interferência de fatores político-militares para a manutenção desse contato. Para comentar esse assunto, minha fonte é o autor Luiz Norberto Guarinello, em Imperialismo Greco-Romano. - O termo imperialismo é usado na caracterização e definição dos fenômenos de expansão em sociedades pré-capitalistas da Antiguidade, em particular no mundo greco-romano. É associado…

os processos da questão ambiental em relação à função social do Direito Ambiental. Sendo possível assim, sob os fundamentos do direito ambiental constitucional, estabelecer a inclusão dos vários interpretes da Constituição. Esta que veio modelar um Estado de Direito, Social, Democrático e Ambiental. Desta feita, amparado pelas experiências sociais da sociedade civil combativa que demonstraremos o enlace entre a ética solidarista contida no Direito aos avanços das ações preconizadas com…