Cidades Estados Norberto

de “maneira extraordinária para uma sociedade mais cristã, para um mundo mais segundo o coração de Deus”. Pretende-se, portanto, através deste artigo, demonstrar como a escola católica era (e é), um importante instrumento da Igreja, e também do Estado nos momentos em que este se une à Igreja Católica, na construção e/ou manutenção de um determinado tipo de sociedade, uma vez que a religião permeia nossa existência, que as instituições religiosas ajudam e, às vezes, determinam um…

Direito comercial surgiu por obra de seus próprios interessados, ou seja, foram os comerciantes que começaram a editar as normas reguladoras de sua atividade. Isto se explica pela gênese do comércio. Na Idade Média a intensificação das feiras nas cidades medievais fez surgir a profissão de comerciante e conseqüentemente a classe burguesa em contraposição à classe feudal. O direito comum não regulamentava a atividade comercial, posto que a profissão de mercador era discriminada e…

Antígona, ao enterrar seu irmão, que foi condenado a torna-se insepulto por um decreto de Creonte. Quando Creonte descobre que Antígona desobedeceu a o decreto e enterrou seu irmão (a pena para quem transgredisse sua lei era o apedrejamento dentro da cidade), Creonte fala a ela: “Mesmo assim ousaste transgredir minhas leis?” e Antígona responde: “Não foi, com certeza, Zeus que as proclamou nem a Justiça com trono entre os deuses dos mortos as estabeleceu entre os homens. Nem eu supunha…

da reserva do possível frente aos direitos fundamentais positivados pela Constituição Federal de 1988. Entender como o estado pode não aplicar esses direitos com o respaldo de decisões judiciais por parte do Poder Judiciário. Introdução Sendo a educação um dos Direitos Fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988, e esta, por seu poder impositivo, impõem ao Estado a obrigação e a responsabilidade de oportunizar mecanismos, sejam eles através de políticas públicas ou…

ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 1 GUIA Didático ESTADO, GOVERNO E MERCADO DOCENTES RESPONSÁVEIS NATALINO HENRIQUE MEDEIROS MÁRCIA ISTAKE Maringá – PR 2014 Prezados(as) Alunos(as) Iniciamos a nossa disciplina Estado, Governo e Mercado ministrada aos alunos do Curso de Pós-graduação em Gestão em Saúde, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) na…

OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Governo/Soberania População Território Elementos materiais Elemento formal Principais elementos “definidores” (manifestações físicas e sociais) de uma determinada realidade do Estado: Elemento teleológico Finalidades ESTADO, GOVERNO E SOBERANIA: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA A RESPEITO DO GOVERNO    GOVERNO relaciona-se à gestão, à administração cotidiana dos negócios públicos e se expressa pelo conjunto de normas, princípios, aparato…

A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL Marcela Siqueira Cóco [1] 1. INTRODUÇÃO O presente ensaio tem como finalidade fazer um breve relato acerca das mutações sofridas pelo conceito de soberania desde o seu surgimento, com o advento dos Estados Nacionais, ainda no período medieval, até os dias atuais em face das transformações experimentadas pela humanidade nos últimos anos, com mudanças nas conjecturas sociais, econômicos, políticos e tecnológicas, tanto no plano nacional como…

mim o único aceitável, da palavra). Partimos do pressuposto de que os direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles 36 A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO (por toda a parte e em igual medida) reconhecidos; e estamos convencidos por muito tempo: com efeito, todas as três soluções são perfeitamente de que lhes encontrar um fundamento, ou seja, aduzir motivos para justifi-…

enquadrando as normas legais no justum e as normas morais no honestum; a crítica feita por Kelsen à Teoria de Thomasius; os critérios adotados por Kant, que afirmam ser o Direito heterônomo e a Moral autônoma; e, por fim, o pensamento moderno de Norberto Bobbio e David Lyons. O trabalho trata de um assunto sempre atual. O legislador ao aprovar as leis utiliza-se da Moral, podendo a lei aprovada, sem prejuízo de sua efetivação, ser moralmente aceita ou não-aceita por todos ou por parte…

USUCAPÃO ESPECIAL URBANA NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, 72 anos, (numero de inscrição no Cadastro de pessoas Física CPF), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, n° 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, vem por meio de seu procurador propor a presente ação com fulcro no art. 183 da CF/88, art. 1240 CC, art. 12 §2° da Lei n° 10.257/01 e 940 e SS do CPC, em face de CÂNDIDO GONÇALVEZ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…