Cidades Brasileiras Flavio Villaça

dos cônjuges (parágrafo único do art. 221 do CC), afigura-se-nos fora de dúvida que o cônjuge inocente poderá promover uma ação de indenização do dano que sofreu contra o cônjuge culpado, com apoio no art. 159 do Código Civil”63. Também ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO entende que, “provado o prejuízo decorrente do ato ilícito, seja qual for, o reclamo indenizatório não só de direito, como de justiça, é de satisfazer-se. De direito, porque o art. 159 de nosso Código Civil [correspondente ao…

conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados por este Decreto-Lei. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Advogada. Bacharel em Direito pela FADAP/FAP – Turma 2006 …

2004 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 2002 (Brasília Jurídica);2.ed. 2005; 3. ed.2006;4.ed. 2009;S. ed.2012;6.ed. 2013 Capa: Zenário A.de Oliveira Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo I Paulo Roberto Roque Antonio Khouri.- 6. ed.­ São Paulo: Atlas, 2013. Bibliografia.…

ampl. 2010. Modelos jurídicos: área cível. São Paulo: Saraiva, 2003 (CD-ROM). Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004; 7. ed. rev. atual. 2012. Modelos jurídicos: área trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2004 (CD-ROM). Em coautoria com Flávio Secolin. Manual de filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2004; 4. ed. rev. ampl. 2011. Aconteceu em Sampa (contos). São Paulo: Método, 2004. Em coautoria com Rodrigo Ferrari Nunes (esgotado). Modelos jurídicos: área criminal. São…

certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda especial. Sílvio Venosa, magistrado e professor de Direito em São Paulo, lançou-se a empreendimento excepcionalmente árduo, ao assumir a tarefa de escrever, ex…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0005800-83.2011.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JUCIARA SOUSA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: SP290634-MARILENE DO CARMO SILVA RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO: SP135372-MAURY IZIDORO Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0005804-89.2012.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ISABEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO:…

seguinte assertiva: "A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito". 76 Nota dos autores à 3ª edição "O homem com palavra é o homem da verdade, é requisito básico da personalidade, não importa a idade, a cidade ou a nação, respeito é herança da civilização. A taxa é zero, o juro é alto, vamos conversar. Ressarcimento, pagamento, vamos nego­ ciar[...] aquela dívida, de uns anos atrás, está vencida, você não lembra mais. (Dívida. Ultramen). Qu…

com certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda especial. Sílvio Venosa, magistrado e professor de Direito em São Paulo, lançou-se a empreendimento excepcionalmente árduo, ao assumir a tarefa de escrever, ex…

certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda especial. Sílvio Venosa, magistrado e professor de Direito em São Paulo, lançou-se a empreendimento excepcionalmente árduo, ao assumir a tarefa de escrever, ex…

com certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda especial. Sílvio Venosa, magistrado e professor de Direito em São Paulo, lançou-se a empreendimento excepcionalmente árduo, ao assumir a tarefa de escrever, ex…