Cidade Estado Contratualismo Ou Fato Natural

Marques Neto À memória de Norberto Carlos Irusta Hobbes é um contratualista; e, como todo contratualista, ele pressupõe um estado de natureza. Um estado de natureza que não é a descrição de nenhum fato histórico. Tanto Hobbes quanto todos os grandes contratualistas (Locke, Rousseau) não defendem a tese do estado de natureza como algo que efetivamente tenha acontecido. O estado de natureza é uma idéia-limite, uma hipótese filosófica, uma ficção teórica, que entretanto, uma vez admitida…

estabeleceu quatro tipos de ação social. Estes são conceitos que explicam a realidade social, mas não são a realidade social: 1 – ação tradicional: aquela determinada por um costume ou um hábito arraigado; 2 – ação afetiva: aquela determinada por afetos ou estados sentimentais; 3 – racional com relação a valores: determinada pela crença consciente num valor considerado importante, independentemente do êxito desse valor na realidade; 4 – racional com relação a fins: determinada pelo…

população superior a 100.000 (cem mil habitantes).......................................................................................................................... 16 Tabela 2 - Elenco de competências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará............................................................................................................................. 31 Tabela 3 - Conselho do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica........ …

JEAN MARCUS SALVADOR RESUMO O presente trabalho aproveita à doutrina nacional e estrangeira com o objetivo de analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo, parte-se da origem dos conceitos sobre direitos fundamentais, percorrendo-se de forma…

Prof. GIOVANNE SCHIAVON ghbs2002@yahoo.com.br – Ponto 04 – OS CONCEITOS DO DIREITO1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 O DIREITO COMO NORMA. 2.1 A norma natural. 2.2 A norma social. 2.3 A norma pragmática. 3 OS PROBLEMAS DO ORDENAMENTO. 3.1 Coerência. 3.2 Completude. 1 INTRODUÇÃO As aulas anteriores trouxeram que o conhecimento em geral é formado a partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida…

Aquino: A) A filosofia e a teologia têm a mesma autoridade na definição das verdades da fé; B) A filosofia é autônoma no conhecimento e a teologia, na fé; C) Fé e razão se contrapõem. Mas deve-se preferir a teologia à filosofia; D) A teologia natural é idêntica à filosofia. E) Nem a razão e nem a revelação seriam capazes de nos enganar, se o nosso espírito compreendesse plenamente os dados da fé; 12. Galileu Galilei (1564-1642), considerado o criador da ciência moderna, e…

Salgado, Edgar da Mata-Machado, Morrison, Eduardo Bittar. UNIDADE I – POSIÇÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO Ela nem sempre esteve presente na grade do curso de direito. Até o começo dos séc. XVII, XVIII e XIX ela estava integrada na grade do direito natural. Na década de 30, com a reestruturação do direito, a filosofia do direito, dada a sua carga complexa, passou a ingressar a grade do doutorado, e não da graduação. Apenas na década de 90 ela foi reintegrada à graduação. Ao lado do…

ser entendida da seguinte maneira. Antes do Estado e da Sociedade Civil existia o Estado Natural. Sôbre as características do Estado Natural as divergências são grandes. Um pólo é J.J. ROUSSEAU, com a condição quase idílica do homem em estado natural, e o oposto seria encontrado em T. HOBBES que via no estado natural o caos, a violência, a morte e a destruição, numa palavra, a "guerra de todos contra todos". Foi a visão hobbesiana do Estado Natural que mais influenciou os…

A formação dos Estados modernos A centralização política transformou-se em uma solução para os graves problemas enfrentados por todas as classes sociais durante o processo de formação do Estados modernos. Para a nobreza, era importante um poder que pudesse garantir segurança. Justamente por isso, John Locke, um dos precursores do Iluminismo, viria afirmar séculos depois que o Estado surgiu para garantir a vida e a propriedade privada. O clero, além de possuir as mesmas preocupações…

dos romanos mudou. Pão e Circo Com o crescimento urbano vieram também os problemas sociais para Roma. A escravidão gerou muito desemprego na zona rural, pois muitos camponeses perderam seus empregos. Esta massa de desempregados migrou para as cidades romanas em busca de empregos e melhores condições de vida. Receoso de que pudesse acontecer alguma revolta de desempregados, o imperador criou a política do Pão e Circo. Esta consistia em oferecer aos romanos alimentação e diversão. Quase…