Cidadania E Responsabilidade Social E Direito Penal

PÚBLICAS 7 SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL EQUÍVOCOS, CONTRAPONTOS E POSSIBILIDADES TALLES ANDRADE DE SOUZA Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Coordenador da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Governo do Estado de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela PUC Minas. “Em tempos de conturbação, os homens temem a luz, o amor e a liberdade, se escondem na escuridão, põem…

SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIA NO BRASIL Miguel Reale expõe em sua obra que: "Pune-se para prevenir novos crimes, ou para castigo do delinquente? Tem a pena por fim recuperar o criminoso, para devolvê-lo ao convívio social, ou o que deve prevalecer são os objetivos de prevenção social?" A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento…

26/12/95, publicada no DOU de25 27/12/95, Seção 1; pela Lei n.º 9.699, de 08/09/98, publicada no DOU de 10/09/98, Seção 1; e pela Lei n.º 9.868, de 10/11/99, publicada no DOU de 11/11/99, Seção I. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 ODireito Constitucional: natureza; conceito e objeto. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos…

FÁTIMA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [ATIVIDADES INTERDICIPLINÁR]. Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane, Gleiton, Rosane. CÁCERES-MT 2011 1. Introdução A partir da Carta Magna Instituída no país, cumprindo comando da Constituição Federal, materializou-se uma proposta para dar atenção diferenciada à população infanto-juvenil, onde rompe com o mito de que a…

a violência se multiplicam, em pleno terceiro milênio, com a humanidade já num estágio avançado do processo civilizatório? E por quê a prisão, algo tão negativo, cruel, desumano, degradante e ineficaz ainda é praticamente a única resposta penal contemporânea à criminalidade? Angustiados com essa realidade, nos perguntamos se é possível pensar um outro modelo de justiça criminal que seja capaz de oferecer algum tipo de controle sobre as práticas delituosas; que…

demonstrando que a segurança é um direito fundamental de aplicação imediata e que deve ser tutelada pelo Estado. Define segurança pública, expondo que ela se apresenta como uma das prioridades almejadas pelo Estado brasileiro. Diferencia polícia administrativa, que atua de forma preventiva, de polícia judiciária, que é responsável por apurar elementos da infração penal atuando de forma repressiva. Palavras-chave: Segurança Pública. Constituição Federal. Direito Fundamental. Polícia…

não-governamental, sem finalidades lucrativas, voltada ao desenvolvimento institucional e político da sociedade civil em suas relações com o Parlamento, colaborando para a construção do Estado Democrático de Direito. É uma entidade suprapartidária independente e autônoma em relação ao Estado, aos movimentos sociais organizados, às igrejas, aos parados políticos.Desde 1979, quando foi fundado, desenvolve atividades de assessoramento aos parlamentares democratas e aos movimentos da…

INTRODUÇÃO 5 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 8 2.1 Obediência aos Princípios do Estado Democrático de Direito 8 2.2 Obediência aos Princípios Fundamentais da República Federativa 9 2.3 Adequação aos Princípios Relativos aos Direitos e Garantias Individuais da Pessoa Humana 9 2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 12 4. CONCLUSÃO…

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…

impossível falar de cidadania sem falar de direitos, no fundo cidadania é termos como direito participar activamente na vida política e social que nos rodeia, temos o direito de votar mas também o dever, temos o direito de usufruir de assistência médica mas temos também o direito de sermos trabalhadores activos e contribuir para o sistema nacional de saúde, temos o direito á educação mas temos o dever de comprir as regras do nosso local de ensino, temos direito a ter direitos mas temos o…