Cidadania E Responsabilidade Social E Direito Penal

33 Políticas Públicas de Prevenção Social à Criminalidade no processo de Resolução de Conflitos: uma leitura da experiência mineira Rafaelle Lopes Souza1 Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa2 Resumo A vida em sociedade pressupõe a interação social e condiciona o contato com o outro. E para que essa convivência possa se dar da melhor forma são instituídas algumas diretrizes para nortear essa relação, bem como agir de maneira preventiva visando à manutenção da via coletiva.…

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Argumentos gerais Doutrina da Proteção Integral: é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes. Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediante a operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e sócio-educativa. Definição do adolescente: pessoa entre 12 a 18 anos incompletos…

RAZÕES NÃO AO REBAIXAMENTO DA IMPUTABILIDADE PENAL Por: João Batista Costa Saraiva* 1. INTRODUÇÃO Afinal, a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, passa pela redução da idade de imputabilidade penal hoje fixada em 18 anos? Alguns setores dão tanta ênfase a esta proposta que induzem a opinião pública a crer que seria a solução mágica na problemática da segurança pública, capaz de devolver a paz social tão almejada por todos. A linha…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS- UNEAL CAMPUS I CURSO DE DIREITO Juliana Pacífico Almeida INEFICIÊNCIA DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AMPARO AO CIDADÃO: UM ESTUDO DESSAS INFLUÊNCIAS NA PREVENÇÃO, NA PUNIÇÃO E NO CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE Arapiraca- AL 2012 Juliana Pacífico Almeida INEFICIÊNCIA DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AMPARO AO CIDADÃO: UM ESTUDO DESSAS INFLUÊNCIAS NA…

PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI UFMA 1 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: em busca de um modelo para a prevenção da violência Reginaldo Canuto de Sousa1 RESUMO O presente artigo visa estabelecer uma discussão sobre as estratégias de enfrentamento da violência pelo Poder Estatal e sua gestão da Segurança Pública para tal fim, atentando para a importância da participação da comunidade no processo decisório, haja vista a presença de novos sujeitos sociais…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso II CONTRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL EM PROGRAMAS E PROJETOS DE COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL DO SISTEMA CARCERÁRIO DO MEIO URBANO IVANISE COSTA E SILVA Cidade: Altamira Data: 08/2011 RESUMO: Este trabalho é fruto de uma reflexão sobre a Lei de Execução Penal no Brasil. Procurando, sobre tudo,…

dura mais de que através do diálogo o homem pode encontrar soluções brilhantes para sua existência. Em 1988, a Constituição Cidadã trouxe para o direito penal, carcomido por uma prática ineficaz desde os tempos da Colônia, um novo sopro, um novo conceito, o da pacificação social, criando o instrumento dos Juizados Especiais Criminais. A Justiça penal deixa de ser apenas uma retribuição do mal praticado por um mal (violência legítima do estado que, quando é exercida de maneira…

Restaurativa – um Conceito em Construção 4. Justiça Retributiva versus Justiça Restaurativa 5 - O Encontro Restaurativo 6 - 1 O autor é Presidente do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília. É Procurador de Justiça aposentado, pós-graduado em Direitos Humanos e Liberdades Civis pela Universidade de Leicester, Reino Unido e em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. 2 Justiça Restaurativa - Críticas e Contra-Críticas 7 - Perspectivas para um Projeto…

PLANO DE ENSINO DO PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2015 CURSO: GRAU / HABILITAÇÃO: Direito Bacharelado DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: Ciência Política com Teoria Geral do Estado Teórica: 40 H. Prática: Não se aplica na disciplina Total: 40H. 1º Regina Maria Pina - 1NA Afonso Albuquerque - 1MA/1NB SEMESTRE DO CURSO: PROFESSOR(ES): 1. EMENTA: Introdução ao estudo da Ciência Política e da Teoria Geral conceito, origem, formação e evolução. Elementos Essenciais Modificação e Extinção dos…

Direito ambiental e gestão participativa Erivaldo Moreira Barbosa, Tercio De Sousa Mota Resumo: De um modo geral, o presente trabalho versa sobre Direito Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação. Desenvolvido a partir de um referencial teórico, cuja pesquisa buscou sistematizar sobre o que a Lei determina, a sociedade espera, e as comunidades desejam que os governantes executem em torno de um meio ambiente saudável, voltado para as Unidades de…