Cidadania E Responsabilidade Social E Direito Penal

sociabilidade dos loucos infratores nos interstícios e nas vias principais de suas relações de convivência. O Programa PAI-PJ, como um dispositivo conector, demonstra essa possibilidade. Palavras-chave: segurança; competência clínica; política social. Recorte da monografia vencedora do eixo diretrizes para o sistema penitenciário, no concurso promovido por ocasião da I CONSEG. Sua publicação integral pode ser lida em: BRISSET-BARROS, F.O. Por uma política de atenção integral ao…

UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO DIREITOS DAS CRIANÇAS Ana Sofia Brum da Silva nº 40166; Sara Carvalho nº 40199 Docente: Prof. Dr. Rui Guimarães Janeiro de 2011 Media, Públicos e Cidadania Janeiro de 2011 Índice Introdução ......................................................................................................................... 3 Direitos Humanos .........................................................................................................

seres humanos, devido às condições precárias e subumanas, às quais estão submetidos os apenados. Estas condições, nas quais se encontram os sistemas prisionais no Brasil e o modo pelo qual tratam seus transeuntes, provocam inúmeras conseqüências sociais, além de políticas, que em muitos casos são meios de reivindicações e revoltas dos apenados, culminando na maioria das vezes em repressão contra os mesmos. Estes fatos ratificam para todo país a fragilidade e a ineficiência do sistema…

política do Estado, como por exemplo, o Princípio Republicano (art. 1º, caput, CF 88), Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: sendo o primeiro deles definido como “aquele em que o povo, como um só corpo ou somente uma parcela do povo, exerce o poder soberano” e complementa ao dizer que “quando em uma república, o povo,…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999; Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Lei n.º 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de…

Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DAS FINALIDADES Art. 1º Os estabelecimentos penais do Estado de Santa Catarina, diretamente subordinados ao Departamento de Administração Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, são…

policial e a fundada suspeita”, tendo por base a legalidade da ação policial, vendo se esta era pautada em preconceitos raciais ou quaisquer outros; para tanto foi feito um estudo comparado em diversas áreas do Direito Público – Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, bem como o estudo adentrou a área sociológica, tendo por escopo formar uma opinião sólida a respeito da melhor maneira de se compreender o procedimento policial, bem como o proceder do cidadão. 13…

com/jornal-hoje/noticia/2013/11/pesquisa-revela-realidade-da-seguranca-publica-no-brasil.html Em nosso país, a violência criminal atinge todos os segmentos sociais, dos mais ricos aos mais pobres, o que faz da insegurança uma experiência amplamente compartilhada. Mas nem todos os delitos se distribuem equitativamente. Os crimes contra o patrimônio atingem, preferencialmente, os estratos sociais superiores e os crimes contra a pessoa, em especial os mais graves, os homicídios dolosos,…

RESSOCIALIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais…

FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CCJE -­‐ FACULDADE NACIONAL DE DIREITO Disciplina: Sociologia Jurídica I