Cidadania E Judicialização No Brasil

conjunto com as partes, chegar voluntariamente a um acordo, interagindo, sugestionando junto às mesmas, para a solução do litígio. As formas alternativas de resolução de conflitos são uma constante no mundo e, atualmente, estão cada vez mais presentes no Brasil, favorecendo assim a própria prestação jurisdicional, que passa a se ocupar de causas que verdadeiramente não podem ser transacionadas. 2. No dia 7 de dezembro do ano passado, instalou-se na Justiça da Bahia o maior litígio…

de medicamentos e entorpecentes. Eqüidade no acesso. Pesquisa qualitativa. Departamento de Prática de Saúde Pública. Faculdade de Saúde Pública. Universidade de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil Correspondência | Correspondence: Silvia Badim Marques Av. Dr. Arnaldo, 715 Sala 102 01246-904 São Paulo, SP, Brasil E-mail: sbadim@usp.br Recebido: 15/2/2006 Revisado: 16/10/2006 Aprovado: 7/11/2006 ABSTRACT OBJECTIVE: To evaluate how the Judicial Power safeguards the social right to…

moderno e os bloqueios e possibilidades emancipatórias inscritas no Direito democrático. Na Parte II (“Direito, Sociedade e Estado: temas atuais”), encontramos mais onze artigos, agora com ênfase na problematização da temática geral do Direito no Brasil a partir de chaves de leitura bem diversas. Assim como na primeira parte do livro, a segunda oferece ao leitor uma série de artigos com conteúdos bem fundamentados. No artigo “Pluralismo jurídico: principais ideias e desafios”…

Magna, tem-se que o processo legislativo de propostas de emenda à constituição não passa imune à tensão da arena legislativa. Considerando correlações entre o controle de constitucionalidade e Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da judicialização da política, o processo legislativo atinente a propostas de emenda à constituição apresenta-se como objeto ao alcance do poder Judiciário, muito embora o Legislativo seja capaz de promulgar Emendas Constitucionais dotadas de…

No Brasil não temos a tradição de lutas entre o Judiciário e o Legislativo, ao contrário dos Estados Unidos, onde viveram sempre às turras, porém o Legislativo pouco trabalha pelo povo, nenhuma proposta de emenda constitucional que interesse a população foi vetada pelo Supremo Tribunal Federa, o que incomoda são os vetos do projeto políticos questionáveis que em nada consideram os interesses do cidadãos, mas sim, tão somente a manutenção da força dos mesmos grupos políticos de dentro do poder.

sociojurídico’: primeiras aproximações analíticas a partir de uma perspectiva crítico‑ontológica” (cf. Borgianni, 2013). ** Assistente social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mestre e doutora em Serviço Social pela PUC‑SP, São Paulo, Brasil, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ/SP), gestões 2009‑13 e 2013‑17. E‑mail: beteju@terra.com.br. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 115, p. 407-442,…

a assertiva de Cappelleti de que, nos países da família anglo-saxônica, “o direito legislativo é visto em certo sentido como fonte excepcional do direito”. Seguindo a trilha daqueles que tentam, conceitualmente, diferenciar ativismo de judicialização da política, reconhece que dar autonomia para o Judiciário decidir tem levado a resultados frustrados em algumas democracias. Ainda no foco na realidade nacional, Carlos Alexandre de Azevedo6, analisa a postura do Supremo Tribunal Federal

teóricas pertinentes a esfera, a metodologia empregada é a revisão bibliográfica, desse modo, a discussão da referida temática conceberá uma possibilidade de leitura e enfrentamento da realidade posta em desafios. Palavra- Chave: Direitos Sociais; Cidadania e Liberdade 1 INTRODUÇÃO Direitos Sociais são aqueles que se destinam a assegurar aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos essenciais, em níveis de igualdade, para que tenham uma vida digna através da proteção e…

Introdução-----------------------------------------------------------------------------------------04 Desenvolvimento--------------------------------------------------------------------------------05 O Perfil de Morbidade Hospitalar da População Idosa no Brasil ---------------08 Conclusão -----------------------------------------------------------------------------------------11 Referências ---------------------------------------------------------------------------------------12

desempenho e condições de trabalho, combate à precarização do emprego público e suas relações com a qualidade dos serviços. Esses temas estão diretamente vinculados com a qualidade do serviço público e a eficiência do estado na sua tarefa de garantir cidadania e dignidade aos seres humanos. 2 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO COMO INSTRUMENTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE A recente crise financeira mundial demonstrou que a experiência do neoliberalismo dos últimos 30…