Cidadania E Judicialização Dos Conflitos Sociais

tese cujo objetivo é caracterizar uma concepção de Direito que emerge, transformadora, dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e de participação democrática. Esta proposta está imbuída de um claro humanismo, pois toma o protagonismo dos sujeitos enquanto disposição para quebrar as algemas que os aprisionam nas opressões e espoliações como condição de…

(EPSJV/Fiocruz). Eliane Ministro Pereira Assistente social, especialista em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/ Fiocruz), técnica da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Fernando Linhares Historiador, mestre em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do Ensino Médio e Superior no Rio de Janeiro. Giselle Lavinas Monnerat Assistente social, doutoranda em Saúde Pública da…

função social da família para com a sociedade. PALAVRAS–CHAVE: Família. Divórcio. Efeitos negativos. Mediação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................... 09 1 A FAMILIA E SUA DISOLUBILIDADE............................................................... 11 1.1 FAMILIA BREVE DIGREÇÃO HISTORICA............................................................. 13 1.2 FUNÇÃO…

3 Elementos da formação social brasileira Aqui queremos destacar alguns traços constitutivos da formação social do Brasil. A exclusão social de crianças e adolescentes – problema antigo no Brasil e na América Latina, expresso de maneira mais evidente no contingente de crianças vivendo nas ruas (MEUNIER, 1978; DIMENSTEIN, 1990) – será o fio da meada. Se a pesquisa em tela propõe-se a lançar um olhar crítico sobre as práticas jornalísticas em voga nas redações brasileiras, por…

sempre satisfaz às exigências da consciência social e jurídica. De tal sorte que o controle de constitucionalidade há de radicar na lei ou “sobre a lei”5, mas a lei assentada sobre princípios, porquanto, se não for assim, não haverá justiça constitucional. O conceito de jurisdição constitucional, qual a entendemos em sua versão contemporânea, prende-se à necessidade do estabelecimento de uma instância neutra, mediadora e imparcial na solução dos conflitos constitucionais. E em se…

2. DESENVOLVIMENTO 2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL SOBRE O TEMA O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, inciso III, que dentre outros fundamentos (soberania, cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político), declaram-no como sendo um princípio fundamental ou princípio Matriz em nosso ordenamento pátrio. Vislumbrando que o ser humano não pode ser tratado como “objeto , razão pela qual

Judiciário”, trouxe significativos avanços ao processo democrático nacional, na medida em que mesclou alterações de ordem legal tendentes a proporcionar uma maior celeridade no trâmite dos processos e instrumentos eficazes e mais transparentes de controle social sobre o Poder Judicante. O presente estudo objetiva analisar os reflexos oriundos de tais mudanças, com a convicção de que, apesar de imperfeita em alguns de seus pontos e de não alcançar todos os fins para os quais foram…

COSEMS e discute maior participação do farmacêutico no SUS 30 FARMACÊUTICOS EM FOCO | CRF-RJ e CFF trazem para o Rio cursos para profissionais de farmácias comunitárias 31 SAÚDE PÚBLICA | Farmacêuticos podem ajudar a resolver o problema da judicialização da saúde no país 33 EVENTOS | Laboratórios testam tecnologia para rastrear medicamentos 34 ARTIGOS | Funções e possibilidades para o farmacêutico na pesquisa clínica Acompanhe o que acontece no setor também pelo site do…

“Lei do Senhor”, estabelecida por um Estado Teocrático (normas de um Estado baseadas em alguma religião). - CONCEITO EM SENTIDO ESTRITO É o movimento constitucionalista que concede a sua acepção (escolha) destacando quatro aspectos: o jurídico, o social, o político e o Ideológico. 2.1 CONCEITO EM SENTIDO ESTRITO DE CARATER JURÍDICO É é a proposta de se criar uma regulamentação legal do exercício do poder, através da adoção de constituições escritas, assim a superioridade contida…

.......................................................... 60 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INTRODUÇÃO A saúde, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, é direito de todos e dever do Estado. Enquadrada nos direitos sociais, é garantida por meio de políticas sociais e econômicas que têm como objetivo reduzir o risco de doenças e outros agravos. Isso porque, desde a promulgação do atual texto constitucional, com o consequente surgimento do Sistema Único de Saúde, qualquer pessoa,…