Cidadania E Judicialização Dos Conflitos Sociais

oncológica 4 INTRODUÇÃO É comum se ouvir e usar termos, expressões e palavras que, pela freqüência do seu uso, acabam sendo repetidas e incorporadas ao uso cotidiano. E algumas das palavras que, no momento, vêm sendo largamente usadas no meio social são “Ética” e, na área de saúde, “Bioética”. Não raras vezes toma-se conhecimento de discursos, comentários e matérias divulgados nos jornais, rádios e televisões nos quais autoridades públicas e religiosas, políticos e pessoas…

República de 1988 definiu como fundamentos do Estado Democrático de Direito a “cidadania” e a “dignidade da pessoa humana” (artigo 1°). Não resta dúvida que o direito à saúde está atrelado a tais fundamentos, pelo que a omissão do Poder Público nessa seara representa abalo aos próprios fundamentos da República. Conforme a norma do artigo 6° da Constituição o direito à saúde constitui direito fundamental social, integrando, pois, o elenco de direitos humanos…

RMS 17889 / RS Relator(a) Ministro LUIZ FUX PRIMEIRA TURMA DJ 28/02/2005 p. 187 PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DEFICIÊNCIA SANÁVEL. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE SERVIDORES ESTADUAIS INATIVOS. AUTORIDADE COATORA. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO. AUTORIDADE QUE DEFENDEU O MÉRITO DO ATO IMPUGNADO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. 1. A essência constitucional do Mandado…

PLANO DE ENSINO 1. CURSO: SERVIÇO SOCIAL 2. DISCIPLINA: SEMINÁRIOS TEMÁTICOS 1 3. SIGLA: ST1 4. PROFESSORA AUTORA: DENISE RAFAELA LOUREIRO DE BARROS 5. ANO: 2013 6. SEMESTRE: 5° 7. CARGA HORÁRIA: 80 horas 8. EMENTA: As diferentes expressões da questão social na realidade local, regional e nacional. A questão social e a relação do Estado e da Sociedade Civil. A relação dialética entre o aporte teórico e a dinâmica conjuntural-estrutural da realidade regional e nacional. O trabalho

* Mestre Patrícia Sampaio da Anunciação (UFMA) * Estudante Pos Juliana Grangeiro Sales Bezerra (Universidade Estadual da Paraíba) MODALIDADE EIXO TEMÁTICO Comunicação Oral (proposta individual) Impasses e Desafios das Políticas da Seguridade Social Comunicação Oral (proposta individual) Desafios e Dimensões Contemporâneas do Desenvolvimento e Políticas Públicas * Estudante Pos Karolayne Germana Leal e Silva (Universidade Estadual da Paraíba) (DES)MONTANDO SABERES NO PÓS AIDS: os…

education, for black people and natives is a remarkable advance in the promotion of human rights. KEY WORDS: Human Rights. Police violence. Racial quota. Higher education. * Graduado e mestre em Antropologia Social pela Universidade de Brasília. Doutorando do Departamento de Antropologia Social da Universidade de Brasília. Universidade de Brasília. Brasília. Brasil. E-mail: tiagoeli@yahoo.com.br Recebido em: 11/04/2009 Aprovado em: 24/04/2009 REU, Sorocaba, SP, v. 35, n. 1, p. 83-105,…

direitos e deveres da cidadania Organizar a ordem econômica Estabelecer as regras do ministério público Definir os 3 poderes Estabelecer princípios gerais sobre a sociedade O direito tem o papel de traçar normas para diminuir as desigualdades sociais, visando estabelecer a justiça e o equilíbrio. O Estado é o garantidor do direito constitucional, é ele quem estabelece tudo que tem ou não legalidade. O direito constitucional estabelece direitos e deveres da cidadania, atuando…

35 A economia no final do século XX e as mudanças provocadas no Estado, na sociedade e no trabalho. “Ao se alterar em consequência da própria lógica que lhe é peculiar, o processo econômico acaba transformando incessantemente o conjunto social, isto é, toda a sociedade” (Schumpeter: 1979: 107).” O direito, as instituições jurídicas e o pensamento jurídico de 1950 até o final do século XX foram forjados por políticas de reestruturação da economia como forma de superação das…

de Castilho cdd533.801 23 nota sobre a organização Antonio Carlos de Souza Lima associação brasileira de antropologia Universidade de Brasília Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte Prédio Multiuso ii (Instituto de Ciências Sociais) Térreo – Sala bt-61/8 Brasília/df – cep 70910-900 Tel/fax: [55 61] 3307-3754 laced – laboratório de pesquisas em etnicidade, cultura e desenvolviment0 Departamento de Antropologia – Museu Nacional Quinta da Boa Vista, s/n. – São…

facilitação do investimento privado, seguindo um modelo que privilegia grandes corporações e a exportação de bens. No que se refere aos bens minerais, se por um lado, os lucros e divisas gerados revelam o sucesso da ação do Estado, por outro, os conflitos socioambientais e a flexibilização de leis e regras de controle ambiental revelam o fracasso da ação do Estado em garantir o direito ao desenvolvimento das populações residentes nos territórios foco dos grandes empreendimentos. Nesse…