Cidadania E Imigração No Direito Da República

______/_______/______ 1 – Levando em consideração a charge abaixo, Storni, 19 fev. 1927. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro. SEVCENKO, Nicolau. História da Vida Privada no Brasil. República: Contrastes da intimidade contemporânea. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, vol. 4 Podemos entender que no Brasil da República Velha o “voto de cabresto” acontecia porque a elite tinha a) controle sobre as eleições, não dando margem para o restante da população participar. b) influência sobre…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DO TRABALHADOR IMIGRANTE EM SITUAÇÃO IRREGULAR ANDRÉ FILIPE DE MOURA FERRO Florianópolis, 31 de janeiro de 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENÇÃO E CULTURA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO – AMATRA – SC CURSO DE…

NACIONALIDADE. Conceito. A nacionalidade diz com a relação entre o elemento humano do Estado (povo) com o seu território. A nacionalidade é o vínculo jurídico-positivo de Direito público interno que une uma pessoa humana a um determinado Estado. Deve-se atentar para o fato de que a nacionalidade sociológica tem seu conteúdo ligado à Nação propriamente, assim entendida como o grupo humano dotado de certa homogeneidade, onde se revelam certos caracteres de persistência, um estilo de…

Pensar sobre direito e cidadania no Brasil significa refletir sobre a história da população brasileira, e as características das relações políticas e sociais que se estabeleceram. Durante os anos de 1920 a escravidão era presente na sociedade brasileira, os valores de liberdade individual, não existiam na sociedade escravocrata, pois os direitos civis só existiam no papel. O tipo de governo exercido era absoluto, nas mãos dos coronéis, os direitos de ir e vir, e de propriedade

recusa à Secretaria de Estado das Relações Exteriores que, a respeito, expedirá circular a todas as autoridades consulares brasileiras no exterior e dará conhecimento ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e à Secretaria de Imigração do Ministério do Trabalho. Art . 6º A autoridade Consular, ao conceder visto, consignará, no documento de viagem do interessado, o prazo de validade para sua utilização. Art . 7º A autoridade consular examinará, por…

Os Direitos Sociais têm por finalidade permitir que as pessoas disponham de serviços que garantam uma mínima qualidade de vida. A Revolução Industrial é um evento marcante não só para o avanço da tecnologia e consolidação do capitalismo, mas também para o surgimento de direitos dos cidadãos. O grande impacto das alterações que proporcionou ao mundo e a substituição de trabalhadores por máquinas gerou uma onda de desemprego, o que deixou grande parte da mão-de-obra desocupada. Essa onda…

Resenha: A Cidadania no Brasil, José Murilo de Carvalho. Direitos Civis só na Lei O Brasil nos tempos atuais reproduz de uma forma camuflada, as heranças do Brasil Colônia, que negava os direitos humanos e civis de igual e para todos. Até a abolição em 1888, o Brasil “era” pressionado por países da Europa, que se encontravam adiantados no debate aos direitos civis, para que as autoridades (senhores das grandes extensões de terras) brasileiras interviessem nos direitos civis dos escravos, que

Resenha do Livro: Os Bestializados – O Rio de Janeiro e a república que não foi Capítulo 3: Cidadãos inativos: A Abstenção Eleitoral Segundo José Murilo de Carvalho em seu livro, a efervescência ideológica e os conflitantes propostas de cidadania nos anos iniciais da República, indicariam a insatisfação com o passado e a incerteza quanto à direção do país. Nesse momento, surgiram vários grupos sociais, onde a diversidade destes se atribui a insegurança de seus idealizadores, através de

passagem a respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, mais focalizada nas gerações ou dimensões dos mesmos. Primeiramente fez-se uma breve explanação relacionada à grande divergência doutrinária que ainda existe entre nossos constitucionalistas quanto ao emprego da terminologia: geração ou dimensão. Mostramos que, em conformidade com a doutrina dominante, que o termo “dimensão”, atende de forma mais técnica aos anseios das Constituições, uma vez que os direitos fundamentais,…

08 Rev. Francesa: Diferenciar períodos para acertar a alternativa. Absolutismo – Revolução Inglesa (período republicano de Oliver Cromweel) Rev. Francesa: Processo revolucionário e características gerais Brasil Colônia – Reformas Pombalinas Imigração açoriana no RS - sec. XVIII A Independência dos EUA – Declaração de Independência Congresso de Viena: - Santa Aliança - Reorganização do mapa da Europa A Guerra dos 30 anos – a Paz de Vestfália (!!!) 09 Rev. Industrial:…