Ciclo De Persecução Criminal

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS MESTRADO EXECUTIVO EM GESTÃO EMPRESARIAL PERÍCIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL UMA PROPOSTA DE MELHORIA DO MODELO ORGANIZACIONAL VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE RESULTADOS DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JOÃO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA Rio de Janeiro - 2013 PERÍCIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL UMA PROPOSTA DE MELHORIA DO MODELO ORGANIZACIONAL VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE RESULTADOS JOÃO…

de Polícia sobre as fragilidades do modelo brasileiro de investigação criminal Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo1 Fernanda Bestetti de Vasconcellos2 Recebimento: 10.11.2010 1. Sociólogo, Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUCRS. 2. Socióloga, Doutoranda em Ciências Sociais pela PUCRS. Resumo: O presente artigo discute, inicialmente, o modelo de investigação criminal pré-processual adotado no Brasil, tendente a reforçar um…

“enxurrada legislativa”, pelo menos no que tange ao direito e processo penal, em 02 de agosto do corrente ano foi publicada a Lei nº 12.850/13, definindo organização criminosa e dispondo sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado A novel lei conceitua organização criminosa em seu art. 1º, §1º como sendo: “a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela…

na transmissão do conhecimento, enfim a todos agradeço. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................ 07 CAPÍTULO I INVESTIGAÇÃO CRIMINAL................................................................... 09 1.1 Investigação criminal no Direito comparado......................... 12 1.2 A polícia judiciária como função essencial à justiça............... 13 1.3 A posição institucional da Polícia…

de Lima Não raras as vezes que o indício é confundido com a presunção. Autores renomados tratam um pelo outro, e, ainda, algumas vezes como se fossem a mesma coisa. Nicola Dei Malatesta, em sua primorosa obra, ‘‘A Lógica das Provas em Matéria Criminal’’, Bookseller, 1996, p. 195, critica, com veemência, os seguidores dessa teoria: ‘‘Os próprios defensores desta corrente já o disseram, quando em face de algumas presunções verdadeiras, não sabem adaptar-se a chamá-las indícios; (...) A…

continuing with the demonstration of the importance of the principle of legality for the classification of a crime as an ongoing offense, due to the hermeneutical unfolding of the principle of legality. Finally, given the consequences of ongoing criminal offense, seeks to subsume the crime of money laudering in its various forms, typified in the article 1 of Law no. 9.613/1998, to the definition of ongoing offense – to determine the list of forms of the money laudering crime that…

enxergar no ofendido algo além de apenas um objeto do Processo Penal, uma parte efetiva dele. Verificou-se, sobremaneira, que a vítima penal, além de sofrer com o ato delituoso, não raro é também vitimizada na relação com o aparato estatal envolvido na persecução penal. Trata-se da sobrevitimização (ou vitimização secundária). Com vistas a essa ocorrência, bem como à evolução das legislações estrangeiras, o legislador brasileiro, em certa medida, passou a concorrer para dirimir o…

plenitude da defesa e igualdade de condições com o Estado-persecutor. Segundo José Afonso da Silva, o princípio do devido processo legal combinado com o direito de acesso à justiça (artigo 5º, XXXV), o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV), fecha o ciclo das garantias processuais. Assim, garante-se o processo, com as formas instrumentais adequadas, de forma que a prestação jurisdicional, quando entregue pelo Estado, dê a cada um, o que é seu. 1.1 Acórdão Dados Gerais Processo:…

Parabéns! Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Tecnologia em Segurança pública Professor: Fatima Hassan Caldeira Nome do aluno: Jônatas Leal dos Santos Data: 25/2/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do…

projeto este que tentou aproximar o Código de Processo Penal Brasileiro aos princípios constitucionais vigentes, que por sua vez visam a efetivação da dignidade da pessoa humana. Seguindo a tendência da aplicabilidade do subsistema criminal, a Lei 12.403 traz alterações de alguns institutos que estavam gerando certa contradição entre os postulados doutrinários e os julgados dos tribunais, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Tais como as prisões e a…