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CFESS Manifesta 18 anos da Lei 8.662/1993 Brasília, 7 de junho de 2011 Gestão Tempo de Luta e Resistência www.cfess.org.br A maioridade da Lei 8.662/1993 em tempo de luta e resistência Ilustração: Rafael Werkema A ssim como o ano de 1979, que se tornou um marco para o Serviço Social brasileiro pelo “Congresso da Virada”, 1993 entrou na trajetória histórica da profissão, devido à conquista no campo legal de dois substantivos instrumentos normativos: o Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei de Regulamentação da Profissão. São legislações fundamentais que expressam o Projeto ético-político profissional e que, 18 anos depois, o tempo presente nos convida a comemorar, mas também nos impõe desafios cruciais para o fortalecimento do nosso projeto. Em 7 de junho de 1993, foi sancionada a lei 8.662/1993, que substituiu a legislação que vigorava desde 1957. A renovação da Lei de Regulamentação da Profissão, ao definir com maior precisão as atribuições e competências profissionais, contribuiu para inscrever a profissão de Serviço Social em um patamar qualificado no tratamento das expressões da questão social. A partir de então, buscou-se aprofundar, cada vez mais em uma perspectiva crítica e de totalidade, o arsenal teórico-metodológico, ético-político e os instrumentos normativos. Isso impõe a toda categoria e ao Conjunto CFESS-CRESS o desafio cotidiano de materializar os parâmetros regulatórios, em sintonia com os…

O CFESS na defesa das condições de trabalho e do projeto ético‑político profissional* CFESS in defense of the working conditions and the ethical‑political professional project Silvana Mara de Morais dos Santos* Resumo: Este texto analisa a ação política do CFESS na defesa das condições de trabalho do(a) assistente social e na materialização do projeto ético‑político profissional neste tempo de crise estrutural do ca‑ pital, momento histórico de extrema imposição da…

Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS-CRESS Brasília, 2012 Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS-CRESS POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO CONJUNTO CFESS-CRESS Organização Comissão de Formação Profissional e Relações Internacionais (2011-2014) Juliana Iglesias (coordenadora); Erivã Velasco (Tuca); Esther Lemos; Maria Elisa Braga; Marcelo Sitcovsky. Assessoria de Comunicação/Revisão/Capa Diogo Adjuto e Rafael Werkema Projeto gráfico e…

27/05/13 CFESS - Conselho Federal de Serviço Social “O uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. Fez da tortura força motriz da repressão no Brasil. E levou a uma política sistemática de assassinatos, desaparecimentos e sequestros”. Este é apenas um trecho do relatório de um ano de trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV),divulgado no último dia 21 de maio de 2013. A CNV foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio…

CFESS Manifesta 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT Brasília, 15 de dezembro de 2011 Gestão Tempo de Luta e Resistência Ilustração: Rafael Werkema/CFESS www.cfess.org.br assistentes em defesa da dive sociais rsidade humana T ristão e Isolda, Aimée e Jaguar, Oscar Wilde e o Lord Alfred Douglas são algumas das belas expressões do amor – da ficção à realidade - que conhecemos. Todas marcadas por interdições. No entanto, as duas…

perspectiva do Conjunto CFESS/CRESS: elementos históricos e desafios para a categoria profissional / The integration of Social Work in the education social policy in the perspective of the set CFESS/ CRESS: historical elements and challenges to the Professional category. Conselho Federal de Serviço Social* A educação para além do capital visa a uma ordem social qualitativamente diferente. Agora não só é factível lançar-se pelo caminho que nos conduz a essa ordem como o é também…

CFESS Manifesta Dia Internacional da Mulher Brasília, 8 de março de 2013 Gestão Tempo de Luta e Resistência www.cfess.org.br O silêncio que envolve o falecimento da estudante de Direito da PUC-SP, Viviane Alves Guimarães Wabhe, que se jogou do prédio onde morava, em 3 de dezembro de 2012, noticiado pela mídia muito brevemente, cerca de 25 dias depois, é profundamente constrangedor. A família informou que a estudante passou a ficar profundamente perturbada após…

CFESS Manifesta Seminário Nacional de Serviço Social na Educação Maceió, 4 e 5 de junho de 2012 Gestão Tempo de Luta e Resistência www.cfess.org.br Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem como dever do Estado a garantia da educação como um direito de todos/ as os/as brasileiros/as, porém, após mais de vinte anos de sua promulgação, esse direito ainda não é exercido de forma plena, sendo por vezes…

CFESS Manifesta Dia Nacional da Visibilidade Trans Brasília, 29 de janeiro de 2013 Gestão Tempo de Luta e Resistência o www.cfess.org.br direito àidentidade s n a tr E nfrentar a transfobia, ou seja, a violência praticada contra travestis, transexuais e transgêneros no Brasil permanece um desafio. Dados da Fundação Perseu Abramo (2008) apontam que a população brasileira reconhece a existência de forte preconceito contra travestis (93%) e transexuais (91%).…

1 RELATÓRIO FINAL 2 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL Gestão 2008 – 2011 Atitude crítica para avançar na luta Presidente: Ivanete Salete Boschetti Vice‐presidente: Sâmbara Paula Francelino Ribeiro 1ª. Secretária: Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz 2ª. Secretária: Neile d’Oran Pinheiro 1ª. Tesoureira: Rosa Helena Stein 2ª. Tesoureira: Telma Ferraz da Silva Conselho Fiscal Silvana Mara de Morais dos Santos Pedro Alves Fernandes Katia Regina Madeira Suplentes Edval…