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CFOP´s Posted on 18 fevereiro, 2008 by Sérgio Queiroz O que é? Os CFOP – Códigos Fiscais de Operações e Prestações – são códigos numéricos que identificam as respectivas naturezas das operações de circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de comunicação (este último incidente quando o serviço for prestado de forma onerosa). As chamadas naturezas das operações ou prestações representam os motivos reais pelos quais as saídas ou entradas de mercadorias ou produtos, bem como as correspondentes prestações de serviços, estão sendo realizadas, em função de cada um dos estabelecimentos dos contribuintes do ICMS e de acordo com a origem e destino dos bens móveis alcançados por esse tributo estadual (operações ou prestações internas, interestaduais ou de comércio exterior, abrangendo importações e exportações. Com o Ajuste SINIEF 07, de 28/09/2001 (DO-U do dia 04/10/2001), houve alteração na redação dos CFOP e de suas respectivas Notas Explicativas, referidos no artigo 5º do Convênio S/Nº, de 15/12/70, que instituiu o SINIEF – Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, sendo que: - até 31 de dezembro de 2002, os CFOP vigoram sob a tão conhecida representação de códigos numéricos compostos de 3 dígitos: 5.11, 5.12, 6.11, 6.11, 6.99 … ; e - a partir do dia 1º de janeiro de 2003, esses CFOP passarão a ser representados por códigos numéricos sendo que compostos de 4 dígitos, a saber: 1.101; 1.205; 5.111;

ECOFISCO CONSULTORIA www.ecofisco.com.br Tabela CFOP - RICMS-ES Anexo XXVII, art.651 CFOP Descrição da Operação ou Prestação 1.000 1.100 1.101 1.102 1.111 1.113 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Compra para comercialização Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente…

Como o próprio nome diz, o primeiro (contribuinte substituto), o segundo (contribuinte substituído) quanto à obrigação de reter e recolher o tributo objeto da substituição. QUADRO COMPARATIVO REFERENTE AO NOVOS CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÃO - CFOP Para que nossos assinantes possam traçar uma comparação entre os Códigos Fiscais de Operações e Prestações existentes até 31.12.2002 e os instituídos pelo Ajuste SINIEF nº 07/2001, regulamentado em nível interno pelo Decreto…

campo tem um significado (normalmente código). Cabe destacar que cada empresa trabalha de uma determinada forma e se não houvesse um padrão, cada uma, prestadora de serviço ou indústria, teria seus próprios códigos e dificilmente se entenderia todos. Desta maneira, utilizamos o Chamado CFOP (códigos ficais de operações e prestações), que é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo e nada mais é que números que permitem identificar operações que tratam de…

DECRETO nº 26.810/2004; DECRETO nº 26.955/2004; DECRETO nº 27.995/2005; DECRETO nº 28.868, de 31/01/2006; DECRETO nº 30.861/2007; DECRETO nº 32.653, de 14/11/2008; DECRETO nº 34.490 de 30/12/2009. NOTA - O CFOP será interpretado de acordo com as Notas Explicativas, e visam aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do imposto. REVISADO EM 13.04.2010…

E DISPOSITIVOS LEGAIS ICMS/IPI • NOTA: CFOP QUE INICIAM COM: 5 6 7 SANTA CATARINA OUTROS ESTADOS EXPORTAÇÕES • OS DISPOSITIVOS DO IPI NÃO SE APLICAM A EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL CONFORME LEI 9.317/96. 1 - VENDA DE PRODUTOS (Indústria) 1.1 NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO ICMS CST IPI Com destaque integral do imposto. (Exceto benefícios fiscais). Venda a consumidor final destacar o ICMS inclusive sobre o IPI. 000 0 => (Mercadoria Nacional) 00…

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) NOTA - O CFOP será interpretado de acordo com as Notas Explicativas, e visam aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do imposto. DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 | ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADOClassificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em…

Sumário Propriedades O que é CFOP? Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes e de comunicação. É através do CFOP que é definido se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos. O código deve obrigatoriamente ser indicado em todos os documentos fiscais da empresa, como por exemplo, notas fiscais, conhecimentos de…

SIGNIFICADO DE CFOP O CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações, das entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual. Trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. O código deve obrigatoriamente ser indicado em todos os documentos fiscais da empresa, como por exemplo, notas fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais, arquivos magnéticos e outros exigidos por…

ANEXO 9 do DEC. 14.876/91 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP (Alterado pelos Decretos nºs 24.787. 26.955, de 26/07/2004 – EFEITOS A PARTIR DE 24/06/2004, 27.995/2005 – EFEITOS A PARTIR DE 01.01.2006 e 28.868/2006) DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (Dec. 28.868/2006) 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO Operação ou prestação em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma Unidade da Federação do destinatário. 1.100 -…