Cetesb

Ambiente A Lei Federal 6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, define a política nacional do meio ambiente e regula a estrutura administrativa de proteção e de planejamento ambiental – o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Projeto CETESB – GTZ atualizado 11/1999 1 2100 Legislação brasileira Essa lei introduz alguns instrumentos de planejamento ambiental e determina a responsabilidade/penalidade para casos de poluição. Art. 2º – A Política Nacional do…

Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), em 1984 eram lançados na atmosfera de Cubatão cerca de 30 toneladas de poluentes químicos por dia, sendo 50,8% de gases inorgânicos, 37% de pó em suspensão, 11,8% de gases (vapores orgânicos) e 0,4% de ácidos (gases, vapores). O ramo de fertilizantes era o principal poluidor em gases inorgânicos, emissão de poeira em suspensão e ácidos, seguido pela siderúrgica e a indústria petroquímica. Em outra pesquisa, a Cetesb estimou a quantidade de…

de "controlado ambientalmente". É um pouco dessa historia que iremos contar nesse artigo, a implantação e desenvolvimento do "Plano de Ação para controle da Poluição Ambiental de Cubatão", deflagrado pelo governo do Estado de São Paulo, através da Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, a partir de julho de 1983. Um plano que se revestiu de uma metodologia de controle ambiental até então inédito no País. Para enfrentar o grande desafio, foram consideradas a dimensão e…

seu resultado foi um “falso positivo”. Na época, a agência ambiental paulista, a Cetesb, recolheu, pela primeira vez, amostras de poços e cisternas do bairro, que foram analisados pela própria Cetesb, pelo laboratório Ceimic, contratado pela Shell e pelo laboratório Tasqa, pago pela Prefeitura de Paulínia. Os exames constataram a presença de dieldrin na água. Em dezembro de 2000, novas amostras foram coletadas pela Cetesb, o Instituto Adolfo Lutz e o laboratório Ceimic. As análises…

Governo Paulista otimiza burocracia ambiental em benefício ao empreendedor Entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, a Lei Estadual nº 13.542, de 08 de maio de 2009, que altera o nome da CETESB para Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, e unifica as competências para o Licenciamento Ambiental estadual, de forma a organizá-lo em uma única instituição e agilizar a obtenção da Licença Ambiental. O instituto atende antiga demanda do setor produtivo, se fazendo necessário uma vez…

conhecidos como indicadores de qualidade ambiental. 1.1 – Indicadores de qualidade da água Para o estudo da água é utilizado o IQA – Índice de Qualidade das Águas. Tal fator foi criado em 1970 nos Estados Unidos e desde 1975 começou a ser utilizado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A partir daí, outros Estados brasileiros adotaram o IQA, que hoje é o principal índice de qualidade da água utilizado no país. O IQA é composto por nove parâmetros, com seus…

testes bacteriológicos usualmente aplicados para fins de avaliação de portabilidade da água tratada. (CETESB, L5.214). Sua metodologia é rápida e pratica o que permite um monitoramento: do grau de contaminação fecal em cursos d’agua; eficiência dos processos de tratamento de esgoto; controle de qualidade de águas brutas destinadas ao abastecimento público; qualidade da água já tratada e clorada. (CETESB, L5.230). A análise se baseia na filtração de um volume, por via de uma membrana…

próximo à margem é mais variado, pois contém tanto formas holoplanctônicas próprias dessa região como grande parte do meroplâncton, já que o bentos é mais variado e a espessura da coluna d'água é menor na zona litorânea. Contudo, a distinção CETESB - L 5.304 - out/2000 entre as duas regiões nem sempre é clara, pois muitas vezes há deslocamento e mistura de água pelo vento, correntes, etc. A poluição aquática cria um ambiente seletivo, provocando alterações na abundância e…

pais que proceda à homologação de veículos; e que o veículo, ou veículos, objeto da importação, atendam aos limites estipulados pela nossa legislação. Atendidos a esses critérios, o interessado deverá apresentar os documentos abaixo relacionados à CETESB, que vem a ser o Agente Técnico Conveniado com o IBAMA para execução do PROCONVE. a - Requerimento de emissão da LCVM: documento onde deve constar a solicitação da licença, a identificação do importador, a descrição do veículo e sua…

adotando-se dessa forma o princípio da “aptidão para o uso”. Esse processo é constituído por seis etapas: • investigação detalhada; • avaliação de risco; • investigação para remediação; • projeto de remediação; • remediação; • monitoramento. Projeto CETESB – GTZ atualizado 11/1999 1 1100 O gerenciamento de áreas contaminadas Na realização das etapas do processo de identificação, em função do nível de informação existente referente a cada uma das áreas em estudo, estas…