Atividade estruturada

CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II. DISCIPLINA: Processo do Trabalho. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. 01. Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos do art. 844 da CLT, uma vez que é obrigatória a presença do reclamante e reclamado,independentemente da presença de seus representantes, conforme prevê o art. 843, caput da CLT. Nesse sentido é o entendimento consagrado na Súmula nº 122, do C. TST, ao dispor que a ausência da reclamada à audiência em que deveria apresentar defesa implica na revelia, mesmo que seu advogado esteja presente munido de procuração. Dessa forma, se o empregador não comparecer à audiência em que deveria apresentar defesa nem utilizar a faculdade prevista no §1º do art. 843, da CLT de fazer-se substituir pelo gerente ou outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, será revel, por aplicação na norma contida no art. 844 da CLT, o que implicará na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo reclamante na petição inicial. Caso concreto 2: Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa

execução na Justiça do rabalho para receber a quantia devida. Além disso, se a quitação for geral, isto é, do contrato de trabalho, o trabalhador não poderá ajuizar reclamação trabalhista pleiteando outras verbas. QUESTÕES OBJETIVAS 01. (CESPE/OAB - 2009.3) A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta. a) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho. ✓ b) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá…

semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução ao Direito Processual do Trabalho | |Objetivos |O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho, as formas de…

execução na Justiça do rabalho para receber a quantia devida. Além disso, se a quitação for geral, isto é, do contrato de trabalho, o trabalhador não poderá ajuizar reclamação trabalhista pleiteando outras verbas. QUESTÕES OBJETIVAS 01. (CESPE/OAB - 2009.3) A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta. a) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho. ✓ b) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá…

Objetiva: 1) B 2) B Semana 8 José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi…

SUMÁRIO SEMANA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de…

SEMANA 02 CASO CONCRETO: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na…

Aula 1Caso 1 O vínculo empregatício do pastor evangélico é uma discussão polêmica, porque envolve questões ligadas à fé. Outrossim, nesse particular, temos a possibilidade da relação de emprego do religioso, sem afrontar a liberdade religiosa conferida pela Constituição Federal às Igrejas, calcado no princípio da primazia da realidade, uma vez que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, que se manifestam através de cinco elementos essenciais e distintos: a…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por…

Nascimento) CESPE 1. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado. 2. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Os particulares em colaboração com o poder público são considerados agentes públicos, mesmo que prestem…