Censura E Liberdade De Expressão X Direitos Da Personalidade

das sociedades como um todo, pois, a partir de livros de caráter biográficos, descobrimos fatos históricos nunca imagináveis e também informações de indivíduos que nunca seriam revelados para o mundo. Um exemplo disso é a biografia de grandes personalidades da história como Aristóteles. Por outro lado, as obras biográficas têm uma grande importância para a construção da identidade do ser humano. Já que ela fornece informações relevantes sobre a história da qual os indivíduos participam, ou seja,

Direito ao esquecimento. Xuxa x Google. Julgamento no STF Salvar • 11 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Flávio Tartuce - 1 dia atrás 29 Google não deve eliminar dos resultados imagens e vídeos de Xuxa nua Fonte: Migalhas. O ministro Celso de Mello, do STF, negou Rcl da apresentadora Xuxa e manteve a permissão do Google de revelar fotos e vídeos da apresentadora após pesquisas que relacionam seu nome à pedofilia. Xuxa ajuizou ação para que o Google não mais apresentasse

autorização antecipada, já que envolve a imagem de uma pessoa e se destinam a fins comerciais. Mas seria certa a proibição dessas biografias já que se trata de pessoas públicas? Tal proibição vai contra a Constituição que veda “Toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Não é contraditório que os mesmos que criticavam a ditadura militar, como por exemplo, Caetano Veloso, participem do grupo Procure Saber, para censurar suas biografias? Não estariam eles…

informações sobre as personalidades da história. Entretanto, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito à privacidade como à liberdade de expressão e informação. Assim, fundada no princípio democrático, a CF/88 protegeu igualmente a liberdade de manifestação do pensamento, bem como o rol de direitos fundamentais, dentre estes, os direitos da personalidade. De acordo com o artigo 5º da CF/88, incisos IV, IX e XIV, os quais tratam dos…

CF, os artigos os direitos que considero mais relevantes são: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a…

DIREITO AO ESQUECIMENTO Arthur Thomas Lacerda de Carvalho1 Brauner Andrade Megda2 RESUMO: A divergência entre o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão gera disputas judiciais e acalorada discussão. Ambos os lados são amparados por diferentes leis e a análise dos casos exige além dos meios jurídicos, meios éticos para que se chegue a uma conclusão justa de assunto tão delicado presente cada vez mais em uma sociedade movida por informação. Palavras-chave:…

população de ter conhecimento de pessoas públicas seria privar o povo de parte de sua história. Há na história de um povo toda uma construção social e cultural. Ao proibirmos, hoje, as publicações de possíveis biografias estariam censurando diretamente o direito ao conhecimento de nossos descendentes. Vamos analisar com exemplos práticos, imaginem se fossemos privados de biografias do ex-presidente da República Getúlio Dornelles Vargas, olhe o tamanho do vácuo social e histórico com a…

Tópicos: - Acerca da censura prévia; estabelecendo um quadro comparativo entre a realidade apresentada pelo regime militar x inovação trazida pela CF/88. - Caráter relativo dos direitos; A liberdade de expressão não pode ser utilizada de maneira absolutamente arbitrária. - A respeito do lucro adquirido pelo autor. - Indenização. - A primeira coisa a que se deva abordar é com relação à censura prévia, e o fato de que a mesma inexiste atualmente na realidade brasileira, que, encontra-se

A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade Os direitos da personalidade podem ser definidos com aqueles inerentes à condição humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente, possuindo como objeto salvaguardar o direito à vida, ao corpo, à imagem, ao nome, ao pensamento, à honra e aos demais atributos ou qualidades físicas ou morais da pessoa1. A tutela dos direitos da personalidade se dá no âmbito constitucional, conforme disposto nos incisos V, VI, IX, X e XII, do artigo

2 Previsões legais da liberdade de expressão: Pactos, Leis e Tratados Os direitos humanos são inerentes a toda pessoa e contêm conteúdo filosófico, trazendo consigo os atributos da universalidade, imprescritibilidade, inalienabilidade e da irrenunciabilidade, com reconhecimento nos tratados e convenções internacionais. A positivação dos direitos humanos em determinado ordenamento jurídico, origina, por sua vez, o que se chama de direitos fundamentais. Estes são construídos a partir da história