Cautelar Arresto Modelo

....................................77 6.1.5. Revogação e modificação da tutela antecipada.........................79 6.1.6. Tutela Antecipada para pretensão parcialmente incontroversa..80 6.1.7. Fungibilidade entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar...........81 6.1.8. Tutela Antecipada da Pretensão Recursal..................................83 6.1.9. Tutela Antecipada e Princípio da Proporcionalidade..................85 6.2 ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..........................

descarta por completo a existência de papéis, ficando os atos essenciais registrados no sistema informatizado, que tem cópias em arquivo digitalizado de todas as provas trazidas pelas partes. 21 Nas palavras de Alexandre Câmara: “Trata-se de um modelo processual que, como ensinava Chiovenda, se baseia em cinco postulados fundamentais: prevalência da palavra falada sobre a escrita; concentração dos atos processuais em audiência; imediatidade entre o juiz e a fonte da prova…

HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO; e) ANEXO V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS; f) ANEXO VI - MODELOS DE DECLARAÇÃO: f.1) Modelo n° 1 – Referente à alínea “a”, do subitem 7.4.10; f.2) Modelo n° 2 – Referente à alínea “b”, do subitem 7.4.12; f.3) Modelo n° 3 – Referente à alínea “a”, do subitem 7.4.13; f.4) Modelo n° 4 – Referente à alínea “b”, do subitem 7.4.13; f.5) Modelo n° 5 – Referente à alínea “b”, do subitem 7.4.14; g) ANEXO VII - CRONOGRAMA BÁSICO. 1.3 Os…

vem regulamentada no D.L. 387-A/87, de 29 de Dezembro e faz-se tendo por base os cadernos de recenseamento eleitoral. O processo de apuramento dos jurados inicia-se com um sorteio de pré-selecção, ao que se segue a realização de um inquérito (cujo modelo consta da Portaria n.º 143/88, de 4/3, do Ministério da Justiça, publicada no D.R. n.º 53, I Série, 12 Código de Processo Penal MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CENTRO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

DO CONSUMIDOR 60 Total 580 hs 8º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8139 DIREITO DAS COISAS II 60 JUR8090 DIREITO TRIBUTÁRIO I 60 UVA8005 EMPREENDEDORISMO 60 JUR8141 PRÁTICA JURÍDICA II (PENAL) 60 JUR8145 PROC. CAUTELAR E PROCED. ESPECIAIS 60 JUR8148 PROCESSO DO TRABALHO II 60 JUR8082 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 100 JUR8048 DIREITO INTERNACIONAL 60 Total 520 hs 9º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8146 DIREITO DAS FAMÍLIAS…

..................... 16 Processo de Conhecimento .................................... 18 Títulos Executivos .................................................. 20 Pedido de falência .................................................. 25 Pedido de Arresto de Bens..................................... 28 Inquérito Policial .................................................... 30 Legislação ............................................................. 33 Código de Processo Civil ......................

diverso do questionado. 6. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir. Modelo de Identificação de Recurso Concurso: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Nome do Candidato: _____________________________ Nº do Documento de Identidade: ______________ Cargo: _______________________ Nº de…

TURMA, julgado em 28/04/2009, DJ 28/05/2009). III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; 58 O arresto é realizado quando o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar. O domicílio da pessoa jurídica é o local de sua sede. O arresto uma vez feito será transformado em penhora, portanto, será necessária a intimação pessoal do devedor para ele apresentar embargos à execução. Segundo julgou o STJ, “o arresto previsto no art. 7º da LEF é medida…

deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado nos Decretos nº 3.298/1999 e 5.296/2004 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo III deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. 2.14.7 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela Comissão do Concurso por…

reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 15.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 15.7.2 Não será…