Cautelar Arresto Modelo

Tutela de urgência.............................................................................................24 2.3.3.1 Da tutela antecipada.......................................................................................28 2.3.3.2 Da tutela cautelar...........................................................................................38 3 TUTELA DE EVIDÊNCIA.......................................................................................42 3.1…

recursos nos tribunais (art. 504 a art. 512) .......................................................................................... 121 livro iii – das medidas Cautelares (art. 513 a art. 626) título I – disposições Gerais (art. 513 a art. 520) .............................................. 122 título II – das medidas Cautelares pessoais (art. 521 e art. 522) ...................... 123 Capítulo I – da prisão provisória Seção I – disposições preliminares (art. 523 a art. 536)…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

Bíblia da Prática Civil Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c)

para o reclamante no caso de falência superveniente da executada? .................................................................................. 33 Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região – nº 04-2010 5 15.) É possível deferir arresto sem prova de dívida líquida e certa? ...................... 34 16.) É possível redirecionar a execução contra o tomador de serviços que não participou da fase de conhecimento da reclamatória trabalhista?........................... 36 …

10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido. Art. 654. Compete ao credor, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que foi intimado do arresto a que se refere o parágrafo único do artigo anterior, requerer a citação por edital do devedor. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento.

execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da remição. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória.…

contemporânea, de forma a garantir a plena efetivação dos direitos consagrados. Diversas são as causas das dilações temporais que se colocam entre o jurisdicionado e a obtenção da tutela jurisdicional através do processo. Desde a inadequação do modelo processual adotado, passando pela ausência de ética de muitos operadores do Direito, que se valem do processo para legalizar atividades ilícitas, ou dos meios recursais para protelarem a prolação ou cumprimento de decisões que lhes…

o sequestro de precatórios, limitando-se a dizer do que se trata cada uma e o posicionamento majoritário. Por fim, tratará sobre a natureza jurídica do sequestro de precatório, sendo as hipóteses mencionadas a de natureza satisfativa, de natureza cautelar ou de natureza híbrida. PALAVRA CHAVE: Precatório, Controvérsias, Sequestro, Natureza Jurídica Abstract This monograph aims, at first, treating about precatório, defining it and explaining some information about the institute,…

IRREPARAVEL A PARTES. REQUISITOS: FOMUS BONUS IURS/ PERICULUM IM MORA ESPECIES: A- TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 CPC.: Natureza: satisfativa, ou seja, assegurar direitos. Requerida dentro do processo de conhecimento. Tem caráter satisfativo. B- TUTELA CAUTELAR ou LIMINAR. ART 796 CPC.: Natureza: conservativa assecuratória. É autônoma, está em processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação…