Causas E Consequencias Da Decadencia Do Regime Militar Brasileiro

a partir de um produto ou serviço (contratual) e/ou derivadas da responsabilidade civil. O objeto deste artigo é a verificação dos reflexos que a inadequação nessas relações podem gerar. São os vícios e defeitos dos produtos e serviços e suas consequências físicas e financeiras para os consumidores, ou seja, discutir a responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade nas relações de consumo O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois tipos de responsabilidade pelos…

JANEIRO - INFORMATIVO 2013 STF 1. A relação sócio-afetiva como causa obstativa do poder expulsório do estado. Dever constitucional do estado de proteger a unidade e de preservar a integridade das entidades familiares fundadas em relações hétero ou homoafetivas. Necessidade de proteção integral e efetiva à criança e/ou ao adolescente nascidos no Brasil; 2. Para crimes graves, estupro e atentado violento ao pudor, praticados com violência ou ameaça contra vítimas diversas, a…

da realidade (objeto de estudo), expresso por meio de uma linguagem precisa e rigorosa. Deve ser obtido de maneira programática, sistemática e controlado, para que se permita a verificação de sua validade A ÁGUA DO MAR É INCOLOR, SÓ FICA AZUL POR CAUSA DO REFLEXO DO CÈU. “ A ciência é um conjunto de conhecimentos racionais, certos ou provavéis, obtidos metodicamente ( regras logicas e procedimentos tecnicos), sistematizados e verificáveis, que fazem referência a objetos de uma mesma…

físico; 6 b) espaço aéreo; c ) espaço marítimo (12 milhas de área costeira); d) território por extensão, que são: Navios e aeronaves públicas, onde quer que estejam; Navios e aeronaves particulares que estejam em portos ou aeroportos brasileiros, ou que estejam em território de ninguém (desde que haja interesse do Brasil, seja patrimonial, seja em razão do autor ou vítima do c rime, seja em razão de tratado internacional). Aplica-se, para a constatação do local do crime, a…

nos limites e parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000. II – DOS REQUISITOS PESSOAIS PARA CONCORRER AO INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1. Ser brasileiro; 2. Ser bacharel em Direito; 3. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar; 4. Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais; 5. Gozar de higidez física…

período, tempo da monarquia, o exercício físico, de influência etrusca, visava somente à preparação militar… No segundo período, tempo dos cônsules e do início das grandes conquistas, mais se acentuou a predominância guerreira, mas da Grécia, do tempo do esplendor, foram retiradas algumas receitas de prática higiênica e desportiva. No terceiro período, tempo do Império, por conseguinte de glória e de decadência, mantiveram-se as práticas anteriores até certa época, para passarem, pouco a…

o senso da honra (semelhante ao que acontecia com o mexicano Pancho Villa).2 O cangaço teve o seu fim a partir da decisão do então Presidente da República, Getúlio Vargas, de eliminar todo e qualquer foco de desordem sobre o território nacional. O regime denominado Estado Novo incluiu Lampião e seus cangaceiros na categoria de extremistas. A sentença passou a ser matar todos os cangaceiros que não se rendessem. No dia 28 de julho de 1938, na localidade de Angicos, no estado de Sergipe,…

indenização civil, ou tão somente indenização civil, caso a norma violada não tenha cunho penal. Assim, por exemplo, no caso de homicídio. Há infração do preceito do art. 121 do Código Penal, sujeitando o delinqüente a pena de prisão. Mas, como tal fato causa dano à família do morto, a lei sujeita o agente ao pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral, o luto da família e ao dever de fornecer pensão alimentícia às pessoas a quem o defunto a devia. (CC, art. 948). II…

presença de elementos culturais árabes/islâmicos na sociedade atual; -descrever o processo de formação e expansão do reino islâmico; -identificar os conflitos religiosos entre cristãos e islâmicos; -reconhecer as cruzadas como parte do processo de decadência do sistema feudal; -identificar as principais características da civilização árabe; -reconhecer que algumas crenças e procedimentos muçulmanos são comuns a outras religiões; -conhecer alguns principais reinos africanos anteriores à…

condição de colônia e a perda da liberdade política e econômica tão esperada. • Dom Pedro I tratou de tomar medidas em favor da população tupiniquim. Entre suas primeiras medidas, o príncipe regente baixou os impostos e equiparou as autoridades militares nacionais às lusitanas. Naturalmente, tais ações desagradaram bastante as Cortes de Portugal. • Mediante as claras intenções de Dom Pedro, as Cortes exigiram que o príncipe retornasse para Portugal e entregasse o Brasil ao…