Cat Formulario

de acidente do trabalho – CAT Foi prevista oficialmente pela lei n° 5316/67, com todas as alterações ocorridos posteriormente ate a lei n° 9032/95, regulamentada pelo decreto n° 2172/97. A lei n° 8213/91 determina que: Art 22 a empresa devera comunicar o acidente a previdência social ate o 1° dia útil, seguinte ao da ocorrência e em caso de morte, de imediato a autoridade competente, sob pena de multa. A comunicação será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em 4…

necessários ao registro baixa, cancelamento e anulação e a procedimentos relacionado à emissão da CAT (Certidão de Acervo Técnico). Dentre as várias modificações e inovações da referida resolução estão: preenchimento da ART eletronicamente, não podendo mais ser feita de forma manual; registro de atestados de aptidão técnico-profissional; recuperação, cancelamento, baixa, nulidade e registro de ART; emissão de CAT pela internet; anotação de atividade desenvolvida no exterior; registro de…

trabalho mais seguro e saudável para as pessoas. Destacam-se entre as principais atividades da segurança do trabalho: • Prevenção de acidentes • Promoção da saúde • Prevenção de incêndios CAT O que é Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT ? É um formulário que a empresa deverá preencher comunicando o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de…

Trabalho - CAT ATIVIDADE 1 DEFINA COMUNICAÇÃO INTERNA DE ACIDENTE DO TRABALHO? A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o 1° dia útil seguinte ao da ocorrência. ATIVIDADE 2 TODOS OS CASOS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO DEVEM SER OBJETO DE EMISSÃO DE CAT?. Sim ATIVIDADE 3 QUAIS SÃO AS RECOMENDAÇÕES QUE DEVEM SER TOMADAS QUANTO AO PREENCHIMENTO DA CAT? 1 – não…

adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante da relação de que trata o Anexo II do Decreto nº 2.172/97. CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho emitida ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da CAT é informar, de maneira sumária, a ocorrência do acidente. SSMA Local: Responsável pela Segurança do Trabalho e/ou Responsável Ambiental na Unidade/Contrato. ACA: Acidente Com…

evolução aguda, doença crônica e morte. Depois de acontecer o acidente, a empresa deve emitir o CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. O CAT está previsto na Lei n° 5.316/67, passou por alterações até a Lei n° 9.032/95 e ,finalmente , regulamentada pelo Decreto n° 2.172/97. Caso a empresa se omite a reconhecer o acidente e a emitir a CAT, ela estará sujeita a sofrer multa. O formulário da CAT requer o preenchimento de informações previdenciárias, epidemiológicas, trabalhista e…

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA O código de situação tributária é composto de três dígitos, onde o 1º dígito indica a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B. Redação dada pelo Comunicado CAT 132/00, efeitos a partir de 01/01/2001. As empresas enquadradas no regime RPA para recolhimento do ICMS obedecem ao principio da não-cumulatividade, ou seja, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de…

Professora: Fabiana Maria 5 SEGURANÇA DO TRABALHO I. Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico

INDICE I – Apresentação II – Recomendações gerais III – Informações gerais IV – Preenchimento do formulário CAT V – Conceito, definições, caracterização do acidente do trabalho, prestações e procedimentos VI – Legislação VII – Anexos: anexo I - Formulário da CAT anexo II - Fluxograma da CAT I – APRESENTAÇÃO O objetivo deste manual, elaborado por equipe do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, Instituto Nacional do

3.3 - CICLO DAS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA ........................................................... 40 3.4 - CAMPANHAS DE SEGURANÇA .............................................................................. 46 ANEXOS ANEXO 1 - NR4 ANEXO 2 - NR5 CAT 2 1 - GENERALIDADES 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Só se começou a estudar o envolvimento do trabalho com a doença há cerca de 450 anos. Em 1556 um cidadão chamado Georg Bauer, escreveu estudos sobre a…