Caso Da Odete

público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito ao mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso, a eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei. “Administrar é aplicar a Lei de Ofício”. O administrador está rigidamente preso à lei. A atuação do administrador deve ser confrontada com a lei,…

residências com o propósito de conscientização e orientação, sobre o consumo adequado da água, cuidados com o esgoto doméstico e prevenção de doenças. Ministrar palestras para os moradores sobre os danos causados ao meio ambiente e comunidade nos casos de córregos poluídos, lixos na rua, consumo de água não tratada. Associação de Moradores de Bairro Planejar mutirões para limpeza da área local (córregos, calçadas, praças, etc.). Grupos religiosos Em cultos ou celebrações manter…

esta cultura caso contrario nunca seremos uma GRANDE NAÇÂO! 10. carlos vitor comentou em 09.06.2009 às 4:25 pm gostei muito do tema em que em muitas situações,são necessários sacrifícios para se chegar a algum lugar.pois estou vivendo na prática hoje como autônomo,uma vez em que eu como corretor de imóveis,consegui capitalizar em 08 mêses o que eu ganhei em um ano como funcionário do banco de carteira assinada porém sem nenhuma chance de crescimento na área antiga. 11. Odete…

Graças Avenida Afonso Monteiro da Cruz Estrada do Rufino Rua Gregório Bezerra Rua Margarida Maria Alves Avenida Rotary Avenida Jose Bonifácio Avenida Dom Pedro I Rua Aracy Rua Emilio Ribas Rua Louis Pasteur Rua do Tanque Rua Odete Amaral de Oliveira Rua Manoel da Nóbrega Rua Coimbra Rua dos Marimbas Rua Prof. Cardoso de Melo Neto Rua Vicente Felipe Celestino Rua Charles Gomes de Franca Rua Gaspar Ricardo Avenida São Jose Rua Izaurino L da Silva…

Muito embora a delimitação de sistema enfatizada pelo autor possa parecer genérica, adapta-se ao que se propõe delimitar neste estudo, ou seja, traduz a idéia de coordenação e articulação com vistas à realização de um interesse definido, neste caso, o interesse público. 8 VIEIRA, Cleiton. O controle interno nas câmaras municipais, segundo a lei de responsabilidade fiscal. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2006. p.2. 6 orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e…

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO - ODETE MEDAWAR O controle da Administração Pública, intimamente ligado com a transparência no exercício do poder estatal, teve seu conceito estabelecido pelo art. 15 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1.789, no qual fixou-se que a Sociedade tem o direito a pedir conta, a todo agente público, quanto à sua administração. Realizado no âmbito da própria instituição, existe o poder institucionalizado, que decorre de uma…

CERMOFUL, a juízo do poder concedente, contando a partir da data da sua celebração. A cláusula décima primeira prevê como principal consequência pelo não cumprimento das obrigações contratuais a extinção das concessões e a reversão dos bens vinculados., caso seja constatados vícios ou irregularidades no procedimento. Antes, porem, segunda a cláusula nona do contrato a Concessionária estará sujeita a penalidades de advertência ou multas, conforme a legislação em vigor. A penalidade de…

"tombamento é a declaração pelo Poder Público do valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ou científico de coisas ou locais que, por essa razão, devam ser preservados, de acordo com a inscrição em livro próprio". No entender de Odete Medauar, tombamento significa "ato administrativo pelo qual se declara o valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, cultural, arquitetônico de bens, que por isso, devem ser preservados, conforme as características indicadas…

[pic] FACULDADES CEARENSES ARTE DE RUA ELIZIANE VIANA DE FREITAS THIAGO DA ROCHA MAGALHÃES MESQUITA VÂNIA ODETE ABREU DE MIRANDA FORTALEZA – CE MARÇO, 2013 [pic] Faculdades Cearenses ARTE DE RUA Trabalho apresentado ao Professor Alexandre Carneiro, como requisito para obtenção da nota parcial da disciplina de Sociologia Geral, da turma…

Pietro assim conceitua essa prerrogativa da Administração Pública: Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública.1 Por sua vez, Alexandre Moraes assevera que “o poder disciplinar é atribuído às autoridades administrativas e tem por finalidade a apuração e punição das faltas funcionais dos servidores…