Caso Da Odete

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .........VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE........., COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. (10 Linhas) ODETE, brasileira, gaúcha, 23 anos de idade, empregada doméstica, inscrita no CPF nº............, e portadora do RG nº........................., residente no Bairro: Leblon, no Rio de Janeiro e domiciliada em Caxias na Rua......................................., nº..........

não ser valido o contrato, no entanto a detalhes que merecem destaque conforme segue: O contrato realizado em nome de ODETTE DA GAMA MACHER GILLET, e rubricado em todas as paginas como ODETE, sem os dois T´s que constam no nome da autora. A assinatura constante no final do contrato também é com o prenome ODETE, sem os dois T´s, e com visível disparidade da real assinatura da autora como se pode verificar pela simples comparação do documento de identificação pessoal e a constante no…

INCIDÊNCIA DE PNEUMONIA ASSOCIADA À VENTILAÇÃO MECÂNICA NO BRASIL: REVISÃO INCIDENCE OF PNEUMONIA ASSOCIATED WITH MECHANICAL VENTILATION IN BRAZIL: REVIEW Patrícia Fernandes Lins Oliveira1 Odete Mauad Cavenaghi2 RESUMO A pneumonia associada à ventilação mecânica (PAVM) é a infecção hospitalar que mais freqüentemente acomete pacientes internados em unidade de terapia intensiva (UTI). O presente estudo tem como o objetivo verificar a incidência de Pneumonia Associada à Ventilação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXª CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ. (10 espaços) Odete ,Brasileira, solteira ,empregada doméstica, inscrita no CPF nº ( 2376767) e no RG nº ( 090987878), residente e domiciliando à endereço Rua das flores nº 7000 em Caxias – RJ por seu procurador legalmente constituído,vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS Contra a PERFUMARIA MÁRCIA, sob o…

sob o ângulo organizacional, ela “representa o conjunto de órgãos e entes estatais que produzem serviços, bens e utilidades para população, coadjuvando as instituições políticas de cúpula no exercício das funções de governo” (MEDAUAR, 2010, p. 48). Odete Medauar afirma que a confusão entre governo e Administração Pública se dá na medida em que, na época contemporânea, aumenta-se a importância da atividade administrativa na dinâmica do Estado, bem como pelo fato de no Brasil coexistir,…

Poderes tem sua atividade principal e outras secundárias. A título de ilustração, veja que ao Legislativo cabe, precipuamente, a função legiferante, ou seja, de produção de leis, em sentido amplo. Ao Judiciário, cabe a função de dizer o direito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos. Por último, cabe ao Executivo a atividade administrativa do Estado, é dizer, a implementação do que determina a lei, atendendo às necessidades da população, com infra-estrutura

presena das clusulas exorbitantes e tais clausulas, tambm garantem a distino entre o contrato e o direito privado, a expresso exorbitante, segundo citao abaixo, nada mais que A expresso exorbitante utilizada em referncia aos contratos privados, pois, caso neles fossem utilizadas, essas clusulas seriam consideradas abusivas por determinar quebra da paridade de direitos e deveres. (MEDAUAR, 2009, p. 219). As mais importantes clusulas exorbitantes so exigncia de garantia, alterao e…

órgãos de nível estadual. 1 FRANÇA, Rubens Limongi. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977, p.96. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 124. 3 MEDAUAR. Odete. Direito Administrativo Moderno. 7. ed. rev. atual. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2003. p. 104. 2 12 Da análise dos elementos deste conceito temos que os Conselhos são pessoas criadas pelo Estado para a normatização e…

igualitariamente. Quanto à complementaridade ou interdependência, vale dizer que os direitos fundamentais são complementares entre si, já que há possibilidade de colisão entre eles, devendo- sempre buscarmos uma harmonia entre eles na sua aplicação aos casos concretos. Nossa Constituição, lei maior do Estado Democrático e Social, prevê em sua redação um título exclusivamente dedicado aos direitos e garantias fundamentais, tamanha a sua importância histórica e jurídica. 12 Já…

baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor defesa quanto aplicação de penalidade por suposto infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação, o veículo GM/PRISMA JOY, placa IPY-7513/RS, de propriedade da Sra. Odete Santos Vargas, supostamente ultrapassou sinal vermelho de semáforo. Vem requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja devidamente cancelada, por meio dos seguintes motivos: DAS ALEGAÇÕES 1º ) O Art. 208 do…