Caso Concreto Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica

Para tanto, foi analisada a relação entre prova e verdade, conceito e finalidade da prova, o fato ou sua afirmação, fases do procedimento probatório, da prova ilícita, como é tratada no processo penal e civil, do princípio da proporcionalidade , a teoria do fruto da árvore envenenada), a descontaminação do julgado, e a conclusão. PALAVRAS-CHAVE: provas ilícitas; processo civil; garantia constitucional; fruto árvore envenenada. v Abstract:…

demonstração pode auxiliar a argumentação a alcançar seus objetivos. Segundo os autores, a demonstração caracteriza-se por ser um “meio de prova, fundado na proposta de uma racionalidade matemática”, a qual é operacionalizada pela lógica formal – silogismo. Há provas testemunhais, documentais, periciais, etc. A demonstração caracteriza-se por meio de prova que auxilia na construção dos argumentos. A título de exemplo, reconheçamos que, para desenvolver uma argumentação que convença o…

Resenha do livro: “LÓGICA JURÍDICA – Nova Retórica” Autor: Chaim Perelman Inicialmente importa mencionar, que a presente obra configura-se em um manual prático para o estudo de lógica e da argumentação jurídica. O autor se preocupa em entender o raciocínio jurídico perfeito e identificar suas particularidades específicas, visando entender a real influência desses argumentos sobre as decisões judiciais. Os estudos do autor tem o objetivo de responder a questionamentos do tipo: como…

denomina teoria dos atos próprios.1 A partir dela talvez seja possível lançar algumas considerações específicas sobre o tema da boa-fé objetiva, notadamente com relação à proibição de incorrer na figura denominada de venire contra factum proprium. O objetivo do artigo é procurar organizar as diferentes figuras da boa-fé objetiva e, detectando aquela pertinente ao venire contra factum proprium, verificar de que modo a decisão a aplica, para, finalmente, expandir seus argumentos para…

homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida.”. (2010, p. 48) A escola positivista buscou estabilizar expectativas acreditando que o direito positivo seria autossuficiente. A Teoria pura do direito de Hans Kelsen afasta do estudo do direito tudo que não pertença a seu objeto, bem como estuda a hierarquização das normas onde a constituição é a lei maior e deve orientar todo ordenamento jurídico. Explica o direito…

Professor: Gisele Queiroz Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Turma: 502-D Tarde Curso: Direito Plano de Aula 14: Direito e transdiciplinaridade. Caso concreto 1: Pergunta-se: leia o texto adiante, faça uma ampla pesquisa sobre o tema (não se isole nas opiniões do senso comum e evite pré-conceito) e produza uma argumentação de até 35 linhas sobre a questão jurídica que se discuti. R= Maitê Proença recebeu a indenização da indústria química Schering,…

TEORIA DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA, DA VERDADE E DA SENTENÇA NO PROCESSO PENAL e; Decision. INTRODUÇÃO Este texto aborda a importância da teoria da argumentação jurídica na análise da prova, da verdade e da sentença no Processo Penal. Para tanto, partimos de conceitos que são essenciais para a elaboração de um trabalho como este. Foram tomados como base três autores que abordam o tema: Chaïn Perelman e Lucie Olbrechts Tyteca – Tratado da argumentação: a nova retórica

Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda…

ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente…

Hans Kelsen apresenta, na sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se pretendia finalmente ter alcançado, no Direito, os ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. É com esses termos que o autor apresenta a primeira edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, inclusive, de garantir autonomia científica para a disciplina jurídica, que, segundo ele,…