Caso Concreto Tendência Antissocial

pesquisas doutrinárias e jurisprudência, destacando posicionamentos e teses. 10 1 PRONÚNCIA Inicialmente devemos conceituar pronúncia. Pronúncia é a decisão judicial que reconhece a acusação formulada na denúncia remetendo o caso á apreciação do Tribunal do Júri nos casos de crimes dolosos contra a vida e conexos, encerrando a fase de formação de culpa e iniciando a fase de preparação do plenário. Conforme preceitua Guilherme de Souza Nucci: “pronúncia é a decisão interlocutória…

entender um pouco sobre essa polêmica e importante atitude anti-social, que se manifesta geralmente por atos violentos, ainda que sem provocações diretas. Na escola, professores relatam o aumento da agressividade e da violência, que são, em muitos casos, utilizados para promover atos de exclusão e marginalização de crianças que não conseguem interagir dentro de grupos específicos. Esta deficiência no processo de inclusão pode ser provocada por características individuais ou…

________________________________________________________________________________ 3. Tendo em vista pesquisas e debates atuais acerca da atuação do Psicólogo nas Varas de Família, principalmente no sentido de auxiliar na indicação de qual genitor deve, em caso de disputa entre os cônjuges, exercer o papel de guardião dos filhos, quais fatores o Psicólogo Jurídico deve tomar como base para sua análise? (ADAPTAÇÃO – SEAD/SEJUDH – PSICÓLOGO/2007)…

3 O COMPUTADOR E SEU USUÁRIO......................................................... 14 2.4 RISCOS DO COMPUTADOR À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA............ 15 3 ESTUDO DE CASO ........................................................................................ 19 3.1 DADOS DO CASO ..................................................................................... 19 3.2 RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................

Justiça e a Legislação”. Leonardo Mendes Cardoso apresenta uma definição bastante satisfatória: “é a ciência médica aplicada ao Direito, tratando-se, portanto, do emprego de técnicas e procedimentos científicos médicos e afins para elucidação de casos do interesse da Justiça nesta área”. José Jozefran Berto Freire aponta a Medicina Legal classificada como uma ciência biopsicossocial. É importante frisar que, para o Direito, a Medicina Legal se faz imprescindível não apenas para…

velada? Tal conhecimento acerca do abandono, conforme Benetti e Cunha (2008) são essenciais para o planejamento na área da psicologia clínica, pois permite a identificação de falhas no tratamento, como também auxilia na identificação de possíveis casos de abandono e no cuidado com futuras desistências. Apesar de poucos trabalhos se dedicarem ao estudo e identificação dos fatores associados ao abandono terapêutico, a contribuição dos resultados nesta área claramente aponta para a…

Que é oração subordinada adverbial concessiva reduzida de gerúndio? E decorasse regras de ortografia, fizesse lista de homônimos, parônimos, de verbos irregulares ... e estudasse o plural de compostos, todas regras de concordância, regências ... os casos de próclise, mesóclise e ênclise. E que, ao cabo de todo esse processo, se voltasse a examinar o desempenho do jovem estudante na produção de um texto. A melhora seria, indubitavelmente, pouco significativa; uma pequena melhora, talvez,…

sociais e relaciona juridicamente o indivíduo frente ao Estado. Visto como ordenamento jurídico, o Direito Penal é o conjunto de normas que descrevem crimes e contravenções, cominando-lhes penas ou medidas de segurança (estas, exclusivamente, no caso de doentes ou retardados mentais, incapazes de entender o caráter criminoso do ato cometido ou determinar-se de acordo com este entendimento). Direito Penal é o subsistema jurídico que estabelece o fato-crime, dispõe sobre quem deva…

chega a ser típico, pouco importa saber se é ou não ilícito, pois, pelo princípio da reserva legal, não estando descrito como crime, cuida-se de irrelevante penal”, afirma Fernando Capez (Curso de Direito Penal, Vol. 1, Parte Geral, 2008, p. 269). É o caso, por exemplo, do furto de uso, onde não há a vontade de se apropriar da coisa, para si ou para outrem, exigida pela lei penal. Uma conduta atípica, portanto, e que não se enquadra no art. 155 (furto) do nosso Código Penal. Baseado na…

As discussões sobre a responsabilidade médica são frequentes e controvertidas, porem é o entendimento de que existe uma relação de consumo entre o médico e o paciente, e que a responsabilidade pessoal daquele em face deste é subjetiva, salvo nos casos em que se tratar de uma obrigação de resultado, onde ele é quem deverá provar se estava ou não amparado por alguma das causas das excludentes da responsabilidade. Será debatido no decorrer deste trabalho, que a identificação de um erro médico pode