Caso Concreto Tema Controle De Constitucionalidade Conceitos Operacionais

individuais e os feriados instituídos por lei (art. 187); 10) todos os prazos passam a ser contados apenas nos dias úteis, de modo a assegurar aos advogados o descanso em finais de semana e feriados (art. 186). Para possibilitar ao Poder Judiciário o controle do cumprimento do prazo, exige-se da parte a prova da ocorrência de feriado local (art. 362 e art. 948, § 2º). Além disso, o projeto passa a permitir que o juiz aumente prazos e inverta a ordem de produção de provas de modo a…

2 24 Indicador R$ 1.134,00 4 1 12 Operador de Som R$ 1.134,00 4 – 12 Operador de Iluminação Cênica R$ 1.134,00 4 – 12 Designer Gráfico R$ 1.134,00 2 – 6 Web Designer R$ 1.134,00 2 – 6 Maquinista Eletricista Assistente Operacional R$ 1.134,00 R$ 1.134,00 3 2 – – 9 6 Cinegrafista R$ 1.134,00 1 – 3 Editor de Imagens R$ 1.134,00 2 – 6 Ar-Condicionado R$ 1.134,00 2 – 6 CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL – TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00 (QUARENTA REAIS)…

ponderação é o dedutivo por meio de um processo analítico-sintético de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do direito positivo, da jurisprudência dos tribunais judiciais e administrativos, de artigos e acessos a sítios eletrônicos. O processo operacional considerou as diferentes vertentes doutrinárias sintetizando-as e correlacionando-as ao ordenamento jurídico. Na busca desse equilíbrio, constatou-se a importância de se distinguir o fenômeno dinâmico que se instaura após a impugnação…

provocaram desequilíbrio econômico-financeiro entre as partes e que se encontra fundamentada num primeiro plano, no pleito da inconstitucionalidade do artigo 5º da atual MP 2.170-36, de 23/08/2001 e inciso i, § 1º, do art. 28 da lei 10.931/2004 via controle difuso-incidental; na declaração de inconstitucionalidade da “taxa de juros anual superior ao duodécuplo”, para permitir a capitalização pelo STJ; Súmula 121 do STF, bem como nos artigos 145, 147 e 1.063 do Código Beviláqua, artigos…

Brasileiro, mas que já conta com uma história repleta de polêmicas e casos instigantes, apresentando-se atualmente como instituição imprescindível para que o Poder de Julgar seja guiado, ao máximo do possível, por suas devidas finalidades constitucionais. Por ser um tema prático, atual e dinâmico, perpassada toda uma etapa de introdução histórica e conceituação das principais características do Conselho, tornou-se adequada a narração de casos representativos de importantes discussões…

ISSN 2178-4809 Latindex Folio 19391 O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL Fernando Menegueti Chaparro1 RESUMO No presente artigo pretende-se abordar o conceito de trabalhador rural para fins previdenciários, a evolução da legislação sobre o tema e o tratamento constitucional da matéria, em cotejo com a jurisprudência dos principais Tribunais do País. PALAVRAS-CHAVE: Segurado Especial. Trabalhador rural. Previdência. Constituição.…

Atuária: Aspectos Negativos 9 INTRODUÇÃO: Hoje em dia as empresas necessitam de um planejamento e um controle rigoroso de suas atividades pois isso ajuda muito em seu desenvolvimento, gerando, através disso uma possibilidade de um lucro maior e consequentemente uma vida maior, um tempo maior de sobrevivência. As empresas que não fazem esse tipo de controle em suas atividades administrativas tendem ao fracasso, pois, o não controlar suas atividades podem gerar…

Engenheiro Elétrico, Engenheiro Mecânico, Geólogo, Técnico de Contabilidade, Técnico Industrial Edificações/Saneamento, Técnico Industrial Eletrotécnica, Técnico Industrial Mecânica, Técnico Industrial Química, Assistente Administrativo e Assistente Operacional. Este certame reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e demais normas aplicáveis que passam a integrar este Edital. 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso…

21793751 o Ediçã orativa m Come PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA capa revista científica2.indd 1 21/11/10 18:22 Revista da Academia Judicial Revista da Academia Judicial Edição Comemorativa Ano I – Nº 0 – Dez/2010 ISSN 2179-3751 Editora CONCEITO EDITORIAL Presidente Salézio Costa Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz Barbosa Fauzi…

............................................................10 Referências Bibliográficas.............................................................................................11 2– OBJETO 2.1- Tema: Comissão de Conciliação Prévia: Controvérsias 2.2- Formulação do Problema: A lei 9958/2000 nos trouxe normas ambíguas e frágeis, para regulamentar a nova figura jurídica? 2.3- Hipóteses ou questões de pesquisa: As…