Caso Concreto Sobre Nome Civil E Registro Civil

Apelação Cível n. 2010.019189-0, de Sombrio Relator: Des. Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUTOR DO SEXO MASCULINO. ALTERAÇÃO DE PRENOME. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - PRENOME TIPICAMENTE FEMININO. CONSTRANGIMENTO VISÍVEL. RIDÍCULO FACILMENTE AFERÍVEL. MOTIVO BASTANTE. - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - "Admite-se alteração do nome civil quando este submete o indivíduo ao escárnio dos demais, causando…

formulário Trabalhos Gratuitos Parte inferior do formulário Trabalho Completo Casos Concretos De 1 A 7 De Empresarial I (Estácio De Sá - 2013.1) Casos Concretos De 1 A 7 De Empresarial I (Estácio De Sá - 2013.1) Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: alinemblima 26 setembro 2013 Palavras: 1493 | Páginas: 6 Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. Prover ao aluno os conhecimentos…

2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO NOME EMPRESARIAL 2.1 Considerações iniciais Preliminarmente, cumpre esclarecer que a expressão nome empresarial – por muitos respeitáveis juristas designada como nome comercial ou nome de empresa – é decorrente da ampliação do campo de incidência do Direito Comercial. Referido ramo do direito é aplicável contemporaneamente não apenas às atividades de mercancia, surgidas na Idade Média pela…

social. O Código Civil Brasileiro de 2002 trouxe grandes avanços no que tange aos direitos e obrigações gerados pelo relacionamento existente entre as pessoas que convivem em união estável, que se apresenta como um novo modelo de entidade familiar, a qual deve ser protegida pelo Estado juiz bem como ter sua conversão facilitada em casamento, conforme determina o texto constitucional: Artigo 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e…

através de seu paráclito signatário, vem respeitosamente, consubstanciando-se no art. 109, da Lei 6.015/73, propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL constante da folha nº 000, do Livro nº 00000, sob assento nº 0000 do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Joaçaba/SC, sendo Tabeliã Fátima Fátima, Oficiala do Registro Civil designada, com endereço na Rua Tupynambá, 490, Centro, Joaçaba/SC (CEP 00000000), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Campo Mourão 2013 2 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Trabalho apresentado referente à matéria de Projeto Integrador VI, ministrado pela professora Margarete Cristina…

/ Empresária. 1.4.3 Nome Empresarial: Firma Social / Denominação. 1.5 Sociedade de Pessoas / de Capitais. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aulas expositivas. Estudo dirigido à casos concretos. Condução da dinâmica acadêmica no enfrentamento da Coletânea de Exercícios. Realização de Pesquisas e debates. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show Videos APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome…

AULA 1 Caso 01 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e…

Caso Concreto - 01 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi rejeitada em…