Caso Concreto Semana 3 Processo Constitucional

Juliana Evangelista de Almeida Itabira 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema 1.2 Hipótese 1.3 Objetivo Geral 1.4 Objetivos Específicos 1.5 Justificativa 3. CRONOGRAMA 4. BIBLIOGRAFIA REFERÊNCIAS 4 4 5 5 6 6 6 10 11 13 4 TEMA: Direito Administrativo – Direito Constitucional – Direitos Humanos OBJETO: Desapropriação ASSUNTO: Esfera Pública x Esfera Privada sob a égide da dignidade da pessoa humana em relação à desapropriação de famílias…

considerações a respeito da possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial do direito civil ao direito penal, nos casos de sursis, suspensão condicional do processo e livramento condicional, além da perda dos dias remidos diante da prática de falta grave, como forma de garantir a extinção da punibilidade ou a progressão de regime, através de uma interpretação constitucional garantista, levando-se em consideração o falacioso sistema criminal brasileiro e o medievo…

verdades. Inicialmente, a autora trilha um caminho tratando uma reflexão sobre o termo “tempo”. Para tal, importante destacar sua conceituação: “Tempo é a duração dos fatos, é o que determina os momentos, os períodos, as épocas, as horas, os dias, as semanas, os séculos etc.” Ainda temos que: “Do latim tempus, a palavra tempo é a grandeza física que permite medir a duração ou a separação das coisas mutáveis/sujeitas à alterações.” Logo, entendemos que o tempo possibilita a sucessão de…

Direito Tributário III Semana 1 ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo n°: ...... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com sede (endereço completo), representado por seu administrador, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade n° ..., CPF n°: ..., (endereço completo), CEP n° ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado em anexo,…

Semana 1 1) O atual código em seu texto não trata assuntos já existe na época em que foi redigido, como exemplo desconsiderou a internet e o mundo digital como meio de comunicação que poderia gerar provas em processos litigiosos, como também deixou de fora as novas formações de família fora. 2) Clausula geral é aquela que da margem ao juiz no entendimento do caso concreto como, por exemplo, o art. 421 do Código Civil, pela qual “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da

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AULA 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público,

SEMANA 5 CASO CONCRETO: (OAB/FGV) Felipe Homem de Sorte foi contratado pela empresa Piratininga Comércio de Metais Ltda., para exercer a função de auxiliar administrativo. Após um ano de serviços prestados, sem que tivesse praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, recusou-se a cumprir ordem manifestamente legal de seu superior hierárquico, por discordar de juízo de mérito daquele, em relação à tomada de uma decisão administrativa. De pronto foi verbalmente admoestado, alertado para que

CASOS CONCRETOS DIREITO DO TRABALHO I SEMANA 1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta

Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Produção do texto jurídico argumentativo Objetivos - Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico-argumentativo Estrutura do Conteúdo 1. Planejamento do texto argumentativo 1.1. Situação de conflito 1.2. Tese 1.3. Contextualização do real 1.4. Hipóteses 2. Produção da fundamentação jurídica 2.1.Uso de tipos de argumento diversificados 3. Conclusão Aplicação Prática…