Caso Concreto Semana 16 Direito Civil

Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são…

Plano de Aula: 3 - Direito Civil DIREITO CIVIL I Tema PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos * Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. * Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código Civil brasileiro. A polêmica da alteração do registro civil do transexual. * Identificar nos dispositivos legais a regulação do estado civil .…

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA – SALA DAS COMISSÕES CADERNO DE PROVAS CONCURSO: ENGENHEIRO CIVIL LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO 1. O candidato está recebendo, juntamente com este caderno de provas, o cartãoresposta, único e insubstituível. Confira o seu nome. 2. O cartão-resposta apresenta um campo em que o candidato deve assinar. 3. Este caderno de provas contém 90 (noventa) questões, todas com 4 (quatro) alternativas. Para cada…

SEMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa…

– REVISÃO CIVIL E PROC CIVIL CONTATO 9139-4208 E 3028-9009 KENDRA@KENDRABARAO.COM.BR PROVA 1º BIM: 11/04/2014 – VALENDO 8 – TRABALHO 2 SEXTA FEIRA: KENDRA, TATIANE, HERICK – com vade Segunda: Amilcar, Wilson – sem vade Quarta: Lafaiete, Agrario, Adminstrativo Uma semana antes da semana de aula: prova de Estagio. AULA DIA 14/02/2014 INTRODUÇÃO: PERGUNTA-SE: 1) REGRA DE APLICAÇÃO DAS LEIS a. A lei é criada de modo genérico b. Lei de introdução as normas de direito brasileiro

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 Profª Margô Sartori OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA AULA PLANO DE ENSINO BIBLIOGRAFIA TEORIA DA EMPRESA EMPRESÁRIO ATIVIDADES EXCLUÍDAS DO CONTEXTO EMPRESARIAL ✓ PLANO DE ENSINO ✓ BIBLIOGRAFIA PLANO DE ENSINO OBJETIVOS • Contextualizar o aluno diante das atualizações jurídicas aplicadas à matéria de direito empresarial. • Capacitar o discente na…

ADAPTAÇÃO – TRABALHO I Semana 1 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. Heteronomas – são aquelas fontes impostas por um agente externo, temos como exemplo a constituição, leis, decretos, sentença normativa Autônomas - são aquelas fontes criadas pelas próprias partes interessadas, como, por exemplo, contrato de trabalho, o acordo coletivo, a convenção. 2. Conceitue direito do trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua

Página 1 de 5 DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO CONSTITUCIONAL III (CCJ0021/1396280) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO CONSTITUCIONAL III Código da disciplina SIA CCJ0021 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito…

ENGENHARIA CIVIL IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE NA APLICAÇÃO DO CONCRETO PARA ESTRUTURAS: RASTREABILIDADE Marco Aurélio de Fleytas Porto Alegre Julho 2006 1 MARCO AURÉLIO DE FLEYTAS IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE NA APLICAÇÃO DO CONCRETO PARA ESTRUTURAS: RASTREABILIDADE Trabalho de Conclusão apresentado ao Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em…

COMARCA DE __ PABLO PICASSO, nacionalidade,estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº…, inscrito no CPF sob o nº … e CTS nº..., série...UF, residente e domiciliado na Rua ..., nº .., bairro ..., na cidade de ..., por meio de seu advogado que junta instrumento de procuração, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência,com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…