Caso Concreto Semana 16 Direito Civil

DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PAULO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA RAUL VICTOR VALENTIM DE SENA UTILIZAÇÃO DE FÔRMA DE MADEIRA NA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO NATAL 2011 PAULO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA RAUL VICTOR VALENTIM DE SENA UTILIZAÇÃO DE FÔRMA DE MADEIRA NA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO Monografia apresentada a Universidade PotiguarUnP, como parte dos requisitos para obtenção do titulo de Graduação em Engenharia Civil. ORIENTADOR:…

em sala. Identifique e conceitue os Institutos, traçando distinção com outros institutos afins. 9. Quaisquer dúvidas somente serão dirimidas na ocasião da entrega da prova e revisão de notas. PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem

o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a execução de determinado serviço público. AVALIAÇÃO Gabarito O Direito Administrativo é informado pelo princípio da legalidade, princípio esse pelo qual a Administração só pode agir se houver previsão legal determinando ou autorizando sua atuação. Esse princípio cede era pouquíssimos casos, previstos na Constituição Federal. Um deles é o que permite ao Chefe do Executivo que, por meio de decreto, disponha sobre…

Caso Concreto 1: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do…

AULA 1 – IMPUGNAÇÃO: CASO CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. …

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

Série SEMANA ACADEMICA DO CURSO DE DIREITO E VIII SEMANA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS PASSO FUNDO 2014 Ministro Enrique Ricardo Lewandowski Presidente do Supremo Tribunal Federal Evolução dos direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais não surgem de um momento, decorrem de uma evolução. Consequentemente, eles não podem ser taxativos em uma Constituição. A Emenda Constitucional nº 09, da Constituição Americana, fala da existência de outros…

CADERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CONTEÚDOS: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

[pic] Curso de Direito TÓPICOS DE DIREITO PENAL 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña…

_______________________/RJ JOANA XXX, brasileira, solteira, (profissão), residente e domiciliada na Rua X, nº X, Bairro X, deste município, vem, por seu procurador infra-assinado, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face do MUNICÍPIO DE ___________________/RJ, pessoa jurídica de direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXX, com sede administrativa na Rua X, nº X, Bairro X, deste município, pelos motivos expostos a seguir: DOS FATOS Na data de…