Caso Concreto Processo Civil I

AULA nº 02 Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC). ------------------------------------------------- Conteúdos: Da Jurisdição 1.1 – Conceito 1.2 – Características 1.3 – Contenciosa e voluntária (não contenciosa) 1.4 – Equivalentes jurisdicionais…

GARCIA DISCIPLINA – PROCESSO CIVIL III RESUMO SOBRE O TEXTO: TUTELAS DE URGENCIA NO PROJETO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: REFLEXOS DA SUPRESSÃO DO ROCESSO CAUTELAR SOBRE O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Em 2009 foi aprovado no senado o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil logo depois transformado em Projeto de Lei nº 8.046/2010, atualmente na Câmara dos Deputados. Há muitos anos que se vem esperando mudanças significativas para reforma do novo Código Civil, as…

Disciplina: EST0003 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano…

Missões, curso de Direito Processual Civil I, ministrada pelo professor Luis Carlos Rosa. Santo Ângelo 2012 Introdução Será visto por intermédio deste trabalho as questões a cerca do juiz, que é parte no processo e por isso tem deveres para com as parte, com agir corretamente, com imparcialidade e equilibradamente, juntamente com poderes, que lhe possibilitam dirigir adequadamente o processo, como também lhe são…

Construção Civil, é prática comum na Europa, desde o final da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), problemas na infraestrutura e financeiros, por conta dos conflitos, foram as questões que levaram a buscar por alternativas economicamente viáveis para a reconstrução dos países, e a reciclagem dos matérias da construções destruídas foi um mecanismo fundamental para isso (LEVY:HELENE, 2000). No Brasil, onde o entulho, representa um total de 40% a 70% dos resíduos produzidos no país, o…

Direito Constitucional I Correção da Semana 07 Caso CONCRETO (OAB) Um grupo de policiais militares, realizaram a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro…

FORENSE CIVIL PROF. VINICIUS MAIA vinicius.maia@mauriciodenassau.edu.br - vinicius_aiam@yahoo.com.br 1ª AULA DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013. lide, conflito de interesse forma de resolver a lide, pela impossicao da coisa, auto tutela e uma forma de resolucao da lide - auto compossicao - pode ser resolvido no balcao da cidadania - juizados especiais - LEI 9.099 Dos Juizados Especiais Cíveis Da Competência Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação,…

PRELIMINARMENTE I – Deve ser indeferida de plano a petição inicial do Autor, vez que a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, consoante o disposto no art. 295, I, Parágrafo Único, II, do Código de Processo Civil; II – Como visto, trata-se de caso típico para o indeferimento da inicial, ex vi, conforme o disposto no art. 295, I, Parágrafo Único, II, acarretando a consequência prevista no art. 267, todos do Código de Processo Civil, bem como o presente processo ser…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO EM DIRETOS HUMANOS PRISCILA BARBOSA SILVEIRA ANÁLISE DO CASO CONCRETO: O DIREITO À IMAGEM CAMPO GRANDE – MS 2015PRISCILA BARBOSA SILVEIRA ANÁLISE DO CASO CONCRETO: O DIREITO À IMAGEM Trabalho apresentado como pré-requisito para a obtenção de aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos – MÓDULO…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:…