Caso Concreto Pratica Simulada Civil

de conduzir a educação de uma criança, bem como à sua evolução no que concerne aos anseios sociais, oferecendo-se maior destaque a casos práticos pautados em decisões de julgadores no sentido de conferir aos homossexuais a guarda de menores e até mesmo a própria adoção. Nesse sentido, destacam-se as já mencionadas decisões proferidas, bem como as omissões do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido da regulamentação da adoção por casais homossexuais, ao…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE EMPRESARIAL 4 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 APÊNDICES 14 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 14 1 INTRODUÇÃO O trabalho iniciado irá apresentar uma exposição de motivos de forma simulada na intenção de demonstrar para as figuras fictícias dos irmãos Júlio e Marcos qual a melhor forma empresarial para a atividade que desejam desenvolver em sociedade. Para tanto, inicialmente o texto produzido apresentará as…

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Contestação e o faz com fundamento nos substratos fáticos e jurídicos seguintes: 1. No caso presente, trata-se de ação ordinária pela qual o autor visa compelir o Município a proceder-se a sua nomeação, sob a alegação de que tendo se submetido e aprovado no concurso público realizado pela Municipalidade, conforme Edital nº.…

conta-corrente alheia junto a um caixa eletrônico. Neste caso, não existe “alguém” que tenha sido ludibriado. Ademais, houve subtração dos valores (retirada não autorizada do dinheiro da conta). Para a existência do estelionato, o resultado final visado pelo agente deve ser a obtenção de uma vantagem ilícita em prejuízo alheio e de natureza econômica, já que o estelionato é um crime contra o patrimônio. Vale frisar que a vantagem deve ser ilícita, pois, caso contrário, o crime seria o…

Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO DA PRÁTICA JURÍDICA II HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Vide texto compilado Código de Processo Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR LIVRO

inciso V da Lei 8.078/90, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DA COMPETÊNCIA DESTE MM. JUÍZO Preliminarmente, requer a distribuição do feito junto a este MM. Juízo, nos termos do disposto no artigo 94 do Código de Processo Civil, tendo em vista a localização da sede do réu, bem como, por ser o mais adequado para defesa dos direitos de consumidor do autor, conferidos pela Lei n.8.078/90. Av. Brigadeiro Luis Antonio, 54 – 18º andar – Cj. 18C – Bela Vista –…

proposta do presente trabalho é a análise de julgados concernentes à desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração da personalidade jurídica inversa, confrontando-os em consonância com os preceitos legais exigidos tanto pelo Código Civil, como pelo Código de Defesa do Consumidor, e demais legislações pertinentes. A sociedade empresária adquire vida própria com a personalidade jurídica, passando a ser responsável por seus atos, mesmo quando estes são materializados…

CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL Consiste o Mandado de Segurança em uma ação civil impugnativa, de caráter de garantia constitucional, utilizável para a proteção de um direito líquido e certo, perante uma lesão ou ameaça proveniente de ato de autoridade pública ou pessoa jurídica investida no poder público. Por direito liquido e certo, entende o saudoso mestre JÚLIO FABRINI MIRABETE, ser o "direito que não desperta dúvidas, que está isento de obscuridade, que não…

O que certamente, na maioria das vezes, será objeto de acirradas discussões e debates no ambiente forense. Assim, é inegável que o estudo da principiologia será essencial, e mais, um verdadeiro norte a ser seguido pelo jurista na solução de casos concretos. Razão pela qual será analisado neste capítulo da pesquisa, abordando sua função, a necessária diferenciação das demais normas e regras jurídicas sob a ótica constitucional e trabalhista. Contudo, sem perder de vista a sua correlação…