Caso Concreto Penal 1 A 7

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Direito – Matutino 2º Semestre Direito Penal no Tempo e no Espaço São Paulo 2013 Sumário 1 – Lei Penal --------------------------------------------------------------------- 3 2 – Lei Penal no Tempo ------------------------------------------------------- 3 2.1 – Hipóteses de Conflito da Lei Penal no Tempo ----------- 3 3 – Lei Intermediária ----------------------------------------------------------- 4 4 –…

DIREITO PENAL Noções gerais sobre a aplicação da pena: Diferença entre cominação, aplicação e execução da pena: COMINAÇÃO DA PENA: Os fatos puníveis são selecionados e, assim é determinada uma sanção, estabelecendo os limites e critérios de sua fixação. Os fatos reprováveis são definidos como crime ou contravenção, e a eles é imputada uma sanção, proporcional à reprovabilidade. APLICAÇÃO DA PENA: é elaborada pelo juiz na sentença; é a atividade que concretiza a individualização

864X - PROTECAO PENAL AO INDIVIDUO MÓDULO 0 - BOAS VINDAS Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como Crimes contra pessoa e Proteção Penal ao Individuo e é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 10 (dez) horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de auto avaliação. Uma boa forma de fazer

intermédio de seu advogado que esta subscreve, apresentar pedido de: REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA Com supedâneo no art. 5º, LIV e LVII, da Constituição Federal e artigos 315 e 316 do Código de Processo Penal, pelo que passa a expor seus substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados: 1. SINOPSE FÁTICA O Requerente, que é réu primário e com bons antecedentes, foi preso em flagrante delito no dia 10 de março de 2014 por ter supostamente infringido o disposto no art. 33…

FACULDADE PROJEÇÃO DIOGO DE MIRANDA FELIX ESTUDO DE CASO: Com o advento da Lei 11.705/2008 “Lei Seca” no Distrito Federal os motoristas se educaram ou se sentem coagidos pela lei Brasília/DF 2012 DIOGO DE MIRANDA FELIX ESTUDO DE CASO: Com o advento da Lei 11.705/2008 “Lei Seca” no Distrito Federal os motoristas se educaram ou se sentem coagidos pela lei. | Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em…

Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica. • Compreender a evolução dogmática da Tipicidade. • Diferenciar elementos e circunstâncias do Tipo Penal. • …

| | | |A alteração do Código Penal: a tipificação do crime de estupro de vulnerável sob o viés jurisprudencial e análise de caso concreto. | | | |

Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade e…

Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade e…

Aula 1 1 - Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça? a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa. c)…