Caso Concreto Pedido De Cirurgia Negado No Dia 13 De

apesar da lei e em determinados casos contra a lei. Legalidade ampla: a interpretação deve ser sistemática e iniciar-se pela Constituição, passando pelos princípios implícitos e explícitos, normas, preceitos, atos normativos em sentido estrito – lei ampla ao invés de lei estrita. Ponderação da súmula 473 STF (“A Administração pública pode anular seus atos eivados de vício e revoga-los por motivos de conveniência e oportunidade”). Não pode, DEVE, mas em alguns casos deixará de…

comentado — Dos que ascendem ao principado pelo crime (Maquiavel), 213 Exercícios — Uma festa (redação elaborada num dos vestibulares da Fuvest), 215 Proposta de redação, 217 — Norma lingüística e argumentação (I), 219 Texto comentado — O bem-amado (Dias Gomes), 223 Exercícios — Castro Alves pede passagem (Gianfrancesco Guarnieri), 226 Proposta de redação, 229 — Norma lingüística e argumentação (II), 231 Texto comentado — O critério da correção lingüística (Angel Rosenblat), 235…

..................................1-9 2.4.2 Direito consuentudinário internacional ................................1-10 2.4.3 Princípios gerais da lei reconhecida pela comunidade de nações...........................................................1-13 2.4.4 Meios subsidiários de determinação das normas de lei ......................................................................................1-14 2.5 O direito internacional dos Direitos Humanos e o direito internacional humanitário:…

uma segunda e uma terceira, já que o pires ainda estava ao alcance de minha mão. Embrulhei-as em seus copos de papel e as coloquei no bolso de meu blusão. Ele pareceu ficar decepcionado por eu não as comer ali, como se eu fosse o entretenimento do dia para ele. Atrás de minha cadeira, a fonte borbulhava e respingava, provocando-me. Se ele não me oferecesse algo para beber logo, talvez me visse enfiar a cabeça na fonte, lambendo e engolindo a água como um cachorro. — Poderia me dar…

música. Há também, na expressão de MAX WEBER, pessoas "religiosamente amusicais". Mas não há ninguém que não viva sob o Direito e que não seja por ele constantemente afectado e dirigido. O homem nasce e cresce no seio da comunidade e - à parte casos anormais - jamais se separa dela. Ora o Direito é um elemento essencial da comunidade. Logo, inevitavelmente, afecta-nos e diz-nos respeito. E também o valor fundamental pelo qual ele deve ser aferido, o justo, se não situa em plano…

2.1 Subprincípio da vedação da promoção pessoal 2.6.3 Princípio da moralidade 2.6.3.1 Conteúdo jurídico da moralidade administrativa 2.6.3.2 Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva 2.6.3.3 O problema da “moral paralela” 2.6.3.4 Súmula Vinculante n. 13 do STF (antinepotismo) 2.6.3.5 Resolução n. 7 do CNJ (antinepotismo) 2.6.3.6 Instrumentos para defesa da moralidade 2.6.3.7 Lei de Improbidade Administrativa 2.6.4 Princípio da publicidade 2.6.4.1 Transparência, divulgação oficial e publicação

(14) 3234-7401 – Bauru Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gagliano, Pablo Stolze Novo curso de direito civil, volume I : parte geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. — 13. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011. “(Abrangendo os Códigos civis de 1916 e 2002)”. 1. Direito civil - Legislação - Brasil I. Pamplona Filho, Rodolfo. II. Título. 10-11195 CDU-347(81)(094.4) Índices para catálogo sistemático:…

Sumário Prólogo: O dia em que meu mundo mudou parte i — antes do talibã 1. Nasce uma menina 2. Meu pai, o falcão 3. Crescendo numa escola 4. A aldeia 5. Por que não uso brincos e por que os pachtuns não dizem “obrigado” 6. Filhos do lixão 7. O mufti que tentou fechar nossa escola 8. O outono do terremoto parte ii — o vale da morte 9. Mulá fm 10. Caramelos, bolas de tênis e os Budas do Swat 11. A classe inteligente 12. A praça sangrenta 13. O diário de Gul Makai 14.…

(HC, p. 177). Para os homens, dizia ela, o que aparece (“algo que é visto e ouvido por outros e também por nós mesmos”) constitui a realidade (HC, p. 45). No domínio dos assuntos humanos, portanto, “ser e aparecer são de fato uma e a mesma coisa”.13 Ou seja, nesse mundo comum, ser e aparecer coincidem, e justamente porque coincidem, nada do que é (do que aparece) é estritamente singular, mas é sempre oferecido aos olhares de vários espectadores.14 Estes espectadores, no plural, são…

não permite que o tratamento punitivo cominado possa ser estendido a uma conduta que se mostre aproximada ou assemelhada. Exige-se que a lei defina, descreva a conduta delituosa com todos os seus elementos e circunstâncias, de tal arte que somente no caso de integral correspondência possa o agente ser punido. Taxatividade – a descrição da conduta criminosa deve ser detalhada e específica, descrevendo o crime com todos os seus elementos. Não se admitem tipos penais genéricos e…