Caso Concreto Pedido De Cirurgia Negado No Dia 13 De

jurídico, tais como a constitucionalidade e o cabimento. Analisa-se, ainda, a ampliação da ação regressiva previdenciária para outras situações que geram prejuízo a Previdência Social por descumprimento de norma jurídica do causador do dano, como é o caso de acidentes de trânsito e violência doméstica. De outra banda, infere-se que a ação regressiva em matéria previdenciária tem sido proposta com mais frequência nos últimos anos, em decorrência de políticas públicas que privilegiam o…

1 | QUESTÃO NEGJ‐04 ................................................................................................ 13 PROVA OAB 2013.2 | QUESTÃO NEGJ‐05 ................................................................................................ 13 PROVA OAB 2013.2 | QUESTÃO NEGJ‐06 ................................................................................................ 13 DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO…

natureza jurídica da convivência estável, duradoura, pública, entre pessoas de mesmo sexo e sua semelhança com a união estável ou o casamento heterossexual é infindável, por parte das autoridades judiciárias que precisam proferir sentenças do caso concreto. De um lado, temos a Constituição Federal no art. 226 §3°, confere a família especial proteção do Estado, e no § 4°, dá à união estável entre o homem e a mulher o caráter familiar e protetivo, excluindo por completo qualquer…

Princípio do não-retrocesso. 10.3Reserva do possível. 11.NACIONALIDADE 10 11 11.1Nacionalidade brasileira. 11.2Condição jurídica do estrangeiro. 12.DIREITOS POLÍTICOS 11 12 12.1Direitos políticos: esfera pública e discursividade. 13.FEDERAÇÃO BRASILEIRA 12 13 13.1Federação brasileira: histórico, características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 13.2Federalismo fiscal. Judiciário e Federação. 13.3União. Competência. Bens da União. 13.4Estado-membro.…

janeiro de 2013, entrarão em pleno vigor as novas regras do acordo ortográfico, em fase de transição desde o início de 2009, coexistindo com as normas antigas. Além disso, não se pode ignorar que as fontes lexicais oficiais são omissas em muitos casos da área do Direito, o que gera constantes dúvidas. Em face de tais razões, este manual divide-se em três partes: I – Linguagem: aspectos referentes à correção gramatical: ortografia, vocabulário, pontuação, concordância, regência e colocação de

Impresso por: Prol Editora Gráfica Ltda SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 CASO “INSTITUTO DE REEDUCAÇÃO DO MENOR” VS. PARAGUAI 7 CASO XIMENES LOPES VS. BRASIL 117 CASO MONTERO ARANGUREN E OUTROS (Retén de Catia) VS. VENEZUELA 197 CASO GOIBURÚ E OUTROS VS. PARAGUAI 243 CASO BUENO ALVES VS. ARGENTINA 335 CASO VÉLEZ LOOR VS. PANAMÁ 367 CASO FERNÁNDEZ ORTEGA E OUTROS VS. MÉXICO 437 CASO VERA VERA E OUTRA VS. EQUADOR 507 APRESENTAÇÃO A…

preliminar ................................................... 5.1.2. Destinatário final ...................................................... 120 120 120 121 8 Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 8 2/2/2012 08:07:35  5.1.3. Caso exemplar .......................................................... 5.1.4. Pessoa jurídica – destinatária final ........................... 5.1.5. Resumo e conclusão ................................................. 5.1.6. A…

vez mais confiante no efetivo cumprimento das funções institucionais do Ministério Público. São Paulo, abril de 2001. Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça, Diretor do CEAF-ESMP Caderno Jurídico - Abril/01 - Ano 1 - n.º 1 - ESMP 13 INTRODUÇÃO A teoria geral do crime sempre esteve sujeita a construções doutrinárias dos mais variados matizes. O causalismo, o finalismo e a teoria social da ação tentaram, cada um a seu tempo, fornecer subsídios para a solução dos mais…

clínicas e o clima nas equipes de saúde determinam fortemente a qualidade da atenção e o resultado final para o usuário. Nesse contexto dos hospitais e serviços de saúde em geral, os hospitais especializados em doenças graves e terminais, como é o caso da oncologia, são um capítulo à parte, pois essas doenças e a própria morte são assuntos mitificados na nossa sociedade. Cabe destacar a ousada coerência dos gestores deste trabalho de permitir que cada um dos coordenadores de grupo…

Insignificância e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Jacareí 2014 ANSELMO DE SOUZA O Princípio da Insignificância e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera, sob a orientação do prof. Esp. Robson Alves da Silva. Jacareí 2014 Anselmo de Souza O Principio da Insignificância e sua Aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Trabalho…