Caso Concreto Júlio é Proprietário De Um Terreno Cujas

abstenção, o que Santoro Passarelli denomina de ‘dever de respeitar’ ou ‘dever de não desrespeitar’. Por igual, os direitos absolutos, como o de propriedade, têm como deveres correlatos, ora a abstenção, ora a sujeição, nos casos de direitos de vizinhança, por exemplo (caso da passagem forçada). Por sua vez, os deveres de família não se constituem, no sentido técnico da palavra, em obrigação, e sim em deveres”. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia…

abstenção, o que Santoro Passarelli denomina de ‘dever de respeitar’ ou ‘dever de não desrespeitar’. Por igual, os direitos absolutos, como o de propriedade, têm como deveres correlatos, ora a abstenção, ora a sujeição, nos casos de direitos de vizinhança, por exemplo (caso da passagem forçada). Por sua vez, os deveres de família não se constituem, no sentido técnico da palavra, em obrigação, e sim em deveres”. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia…

Empirismo - afirma que todo e qualquer conhecimento encontra o seu fundamento na experiência. Ensina Miguel Reale que o Direito ―brota dos fatos e que existe em função dos fatos, cujas relações não nos é dado ultrapassar. Resumindo, podemos afirmar que dentro da concepção empírica a fonte primeira do Direito é a experiência, cuja 4 5 6 8 SÂNSCRITO – antiga língua sagrada da Índia: o sânscrito é a mais antiga das línguas indo-européias. FATOR VOLITIVO – fator que diz respeito à…

incondicionada. - a peça inicial nos crimes é a denúncia ou a queixa, dependendo da espécie de ação penal prevista na lei; nas contravenções a peça inicial é sempre a denúncia. - nos crimes, a tentativa é punível; nas contravenções, não. - em certos casos, os crimes cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais; já as contravenções cometidas no exterior nunca podem ser punidas no Brasil. - o elemento subjetivo do crime é o dolo ou…

abstenção, o que Santoro Passarelli denomina de ‘dever de respeitar’ ou ‘dever de não desrespeitar’. Por igual, os direitos absolutos, como o de propriedade, têm como deveres correlatos, ora a abstenção, ora a sujeição, nos casos de direitos de vizinhança, por exemplo (caso da passagem forçada). Por sua vez, os deveres de família não se constituem, no sentido técnico da palavra, em obrigação, e sim em deveres”. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia…

abstenção, o que Santoro Passarelli denomina de ‘dever de respeitar’ ou ‘dever de não desrespeitar’. Por igual, os direitos absolutos, como o de propriedade, têm como deveres correlatos, ora a abstenção, ora a sujeição, nos casos de direitos de vizinhança, por exemplo (caso da passagem forçada). Por sua vez, os deveres de família não se constituem, no sentido técnico da palavra, em obrigação, e sim em deveres”. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia…

situada em pleno deserto. Mas era preciso utilizar a inundação, distribuir a água eqüitativamente, aumentar a superfície irrigada e drenar pântanos. O Faraó, através de seus funcionários, controlava diretamente todas as atividades econômicas, proprietário que era das terras do Egito: planejava as obras de irrigação, a construção de tempos, pirâmides e palácios; fiscalizava a produção agrícola e artesanal; organizava o comércio e a exploração das minas; distribuía o excedente. A ele…

sentenças judiciais, tornando-o parte, uma fase seguinte, do processo de cognição. Esta lei trouxe significativas alterações na execução fundada em títulos judiciais, consoante se depreende da leitura do artigo 475-R, acrescentado pela supracitada lei, cuja redação transcrevemos, in verbis: "Art. 475-R - Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial". Isso quer dizer que, para os títulos…

fruto da apropriação do trabalho de quatro séculos de outro grupo. Há benefícios concretos e simbólicos em se evitar caracterizar o lugar ocupado pelo branco na história do Brasil. Este silêncio e cegueira permitem não prestar contas, não compensar, não indenizar os negros: no final das contas, são interesses econômicos em jogo. Por essa razão, políticas compensatórias ou de ação afirmativa são taxadas de protecionistas, cuja meta é premiar a incompetência negra etc., etc. Como nos…

Grupo de Pesquisa “Figuras e Modos de Subjetivação no Contemporâneo” formado por um grupo de pesquisadores – docentes, mestrandos e doutorandos, do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências e Letras de Assis (SP) – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. O grupo tem como propósito articular o trabalho de pesquisadores interessados em compreender as temáticas da subjetividade e suas configurações na contemporaneidade, constituindo-se como um espaço também para…