Caso Concreto Justiça Restaurativa De Porto Alegre Atende

méritos, quer de exposição, quer de crítica doutrinária. Muito apreciei sua colocação da “mediação”, do ponto de vista teórico e prático.” MANUAL DE ARBITRAGEM Doutrina, Legislação e Jurisprudência Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas Modelos, Processos, Ética e Aplicações A OBRA PRETENDE DEMONSTRAR A RELEVÂNCIA da mediação de conflitos como instrumento do poder comunicativo em sociedade democrática. Especialmente como instrumento de prevenção da violência…

saudável, na prática vem sendo submetido a progressiva deterioração. Por isso, afinado com a sua missão de defesa da sociedade e de garantidor dos direitos da cidadania, o Ministério Público, por seu Conselho Nacional, e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em parceria com as unidades do Ministério Público nos Estados e no DF e com as Secretarias de Estado da Educação, lançaram a Campanha Conte até 10 nas Escolas, no intuito de estimular o debate junto aos…

Aos Professores do Mestrado, em especial, o Doutor Paulo Márcio Cruz, e também aos colegas de docência na graduação, Heloísa Helena Leal Gonçalves e Geremias Moreto, pelo apoio, incentivo e colaboração à conclusão do trabalho. Ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por propiciar o constante aprimoramento de seus magistrados. Aos colegas magistrados e assessores de gabinete da Comarca de São Francisco do Sul, pela cooperação no desempenho da jurisdição, durante os dias…

lazer. RESUMO O presente trabalho visa descrever e analisar as medidas assecuratórias ressaltando sua importância no Direito Processual Penal Brasileiro, posto seu grande valor para a justiça reparatória. Primeiramente, discorre-se sobre a tutela constitucional às medidas cautelares, como o acesso à justiça e a efetividade do processo, bem como às características e elementos do processo cautelar. Num segundo momento, é realizado estudo a respeito do seqüestro, hipoteca legal e…

............................................. 138 • Código Penal e Sistema Disciplinar das escolas ................................................................................................................ 138 • Características da escola restaurativa ................................................................................................................................................ 140 4.2.1 – Restaurando o equilíbrio de uma escola caótica .......................................

UFT FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS – FAPTO POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS NA CAPITAL DOS GAÚCHOS: EXPERIÊNCIAS EM REDE DE SUSTENTABILIDADE E CIDADANIA Patrícia da Silva Pereira Porto Alegre/RS 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS – FAPTO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E SOCIEDADE, VOLTADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE…

solucioná-los Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos 1. Introdução O Direito à saúde é qualificado como fundamental e está garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, cumpre ao Estado promovê-lo e criar mecanismos para que ele seja eficaz, e caso se omita, cabe ao judiciário uma resposta para o cidadão prejudicado. Isso tem gerado um excesso de demandas, com decisões em caráter individual que garantem o acesso a medicamentos e tratamentos para poucos e um descompasso no…

Porto Ve

evidencia deste percurso é uma incapacidade de o próprio consumidor problemático conseguir conter o consumo de drogas em níveis que não o levem a conflituar com a legalidade; a ausência de políticas de saúde públicas suficientemente próximas do caso concreto que interrompam a trajectória de risco; e a ineficácia dos sucessivos alertas judiciais (medidas de coacção) que vão antecedendo, quer a prisão preventiva, quer uma condenação por uma pena unitária seguramente pesada. (RÓMULO MATEUS,…

através do método implantado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Mais especificamente, este trabalho deseja analisar, na perspectiva dos recuperandos, a aplicação do método da APAC na unidade em funcionamento em Pouso Alegre. O método da APAC é uma espécie de presídio humanista, no qual valoriza-se a pessoa humana e se busca resgatar a sua dignidade. Este sistema alternativo surgiu da idealização do Dr. Mario Ottoboni, convencido de que não basta prender os…