Caso Concreto Júlio é Proprietário De Um Terreno Cujas

resultado de lesão corporal grave ( § 3º, 1º parte ) e) roubo qualificado pelo resultado de morte ( § 3º, 2º parte ) Objeto Jurídico: patrimônio, posse liberdade individual e integridade física. Sujeito Ativo: qualquer pessoa. Sujeito Passivo: o proprietário, possuidor ou mesmo a terceira pessoa que sofra a violência, embora não tenha prejuízo material. Tipo Objetivo: subtração. É crime complexo (composto por vários crimes), pois roubo, a princípio, é constituído de furto +…

CPC.[C3] Competência MATERIAL. Ver o código de organização judiciária.[C4] Competência TERRITORIAL. Ver o código de organização judiciária.[C5] Na ação cautelar o demandante se chama REQUERENTE.[C6] Substituir cada palavra pelos dados oferecidos no caso concreto.Caso não existam, manter a palavra, exatamente como está.[C7] O nome do advogado ou sua OAB jamais constam da qualificação da parte autora. O profissional apenas subscreve a petição inicial.[C8] Em atendimento ao artigo 39 do…

...............................................353 11 INTRODUÇÃO A ideia que deu origem ao presente trabalho nasceu no contexto de pesquisa e produção da Dissertação de Mestrado intitulada “Coronelismo, Borgismo e Escândalos Políticos: O caso Ribeiro Tacques (Santa Maria: 1925-1926)”, defendida no ano de 2004 neste Programa de Pós-Graduação. O contato com as fontes documentais da Dissertação – especialmente as cartas oriundas do Arquivo Borges de Medeiros – possibilitou…

Identidade n° 6.191.055-7, inscrita no CPF n° 019.259.669-17, residente e domiciliada na Comarca de Pinhais, sito à Rua Rio Trombetas, nº 1212, Jardim Weissópolis, CEP: 83.322-280, por suas advogadas infra assinadas (procuração inclusa), que atendem na Rua Julio Eduardo Gineste, 153 A, Santa Quitéria , Curitiba-Pr, onde recebem intimações, vem perante Vossa Excelência, propor o presente Reconhecimento e dissolução de união-estável cumulado com Afastamento do lar, guarda, alimentos,…

paredes sem reboco, com reboco liso ou chapisco e pintura a cal; III - revestimento em azulejo comercial até 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de altura em parte ou na totalidade das paredes dos banheiros, áreas de serviço e cozinha; IV - em caso de soluções verticais, altura máxima de quatro pavimentos, sem elevador. § 3º. Tratando-se de empreendimentos habitacionais populares localizados nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e nas áreas de expansão urbana, poderão ser…

segundo a determinação da justiça para que se proceda à prestação de contas. Desta forma o proprietário de um bem ou de um direito, ou de um interesse de ordem material e imaterial, que foi gerido ou administrado por outrem, pode exigir a prestação de contas, sendo o oposto também verdadeiro. Pois em contrapartida, o que administrou ou geriu tem legitimação para pedir a aprovação das suas contas. Além dos casos relativos ao direito de empresa, o juiz pode, de ofício, exigir a…

humanidade. Dos 280 parágrafos (artigos), 65 eram dedicados a questões agrárias, como o cultivo, a distribuição e a conservação da terra, além de regras de proteção a agricultores e pastores, e a proteção do produtor diante de situações de intempéries (no caso de perda da lavoura, o agricultor não pagava juros no ano respectivo e não pagava o credor naquele ano). Além disso, o referido código traz as primeiras normas de que se tem notícia na história, correlatas a normas ainda hoje…

3 Agradecimentos Ao amor e à cooperação. Ao coração, pai. À minha mãe, e também ao Gui. À cultura permanente, C.J., Adriano Cáceres e Ana Paula Boquadi, Marcelino e Abadia, ao Juã, Ernst, Rafael Poubel, Eduardo Rocha, Mônica Passarinho, Julio Itacaramby... todos do IPEC, Layla Soares, todos do IPOEMA, Geranium, Oca Brasil... Ao pessoal do colégio: professora Bernadete, que me fez interessar pelas ciências sociais, Henrique dos Prazeres, Igor, Mariana Sena, Isabela, Ana Luíza, Scarlett

civis dos referidos trabalhadores. Nossa pesquisa concentrou-se em duas áreas de conflito agrário: As fazendas Mendonça e Tanques, pois estas têm sido palco de inúmeras violências depois de 1997, ano em que os trabalhadores foram expulsos pelos proprietários, começando, a partir dai, uma história de lutas, injustiças e violações dos seus direitos civis. Da mesma forma, destacamos as formas pelas quais a violência tem se disseminado no campo e a situação de impunidade vivida pelos…

imprensa para que não se escrevesse mais nenhuma linha sobre o caso. O “pedido” do chefe do Governo Provisório foi prontamente atendido.35 De todo modo, Vittorio Cerrutti não demoraria muito mais tempo no Brasil. Dali a pouco mais de um ano, Mussolini o transferiria para a embaixada italiana na Alemanha, onde o líder do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, mais conhecido como Partido Nazista, Adolf Hitler, preparava o terreno para sua ascensão ao poder.36 Embora o…