Caso Concreto Direito Empresarial I

federação estilhaçada, precisa exportar, precisa de simplicidade e transparência para que o contribuinte possa desenvolver sua atividade empresarial em parceria com o Fisco e não contra o Fisco. Acreditamos que a revolução criadora do processo de reforma institucional que o Brasil precisa deve partir da consciente atuação dos órgãos concretos de aplicação do direito; trabalhando a favor da legalidade e da necessidade de previsibilidade e certeza no ato de aplicação das normas…

Responsabilidade Social e Direitos Humanos Introdução Mesmo seguindo na direção de se tornar a quinta maior potência econômica global, o Brasil continua em evidência na lista dos países com maior desigualdade. A preocupação com a questão do desequilíbrio na distribuição de riqueza e de oportunidades para a geração de renda e acesso a bens e serviços públicos torna obrigatório elevar os direitos humanos ao mesmo patamar da economia. Investir nos direitos humanos…

CURSO DE DIREITO SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL, DIRETA E INDIRETA (Direito do Trabalho I) Profº Orientador: Edson Braz da Silva Gabriela A. S. W. Lopes A04 - Matutino GOIÂNIA-GO Setembro/2014 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é de estabelecer as dimensões da subordinação, que é considerada o principal elemento caracterizador da relação de emprego, bem como o novo critério da subordinação estrutural, sendo um fenômeno fundamental para o…

Setembro / 2013 SIDNEY VALÉRIO FERNANDES CRIMES TRIBUTÁRIOS Projeto de Redação final. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Ensino de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Tributário I. Área de Concentração: Direito Tributário Professora orientadora: Nívea Sete Lagoas Setembro / 2013 SUMÁRIO …

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (1.142 à 1149 CC) O Estabelecimento não se confunde com a empresa, que é a atividade empresarial desenvolvida seja no estabelecimento, seja fora dele. É a base física da empresa. Dispõe o artigo 1.142 CC: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Assim, estabelecimento comercial é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos (imateriais). Incorpóreos são aqueles que

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Alexandra Battistella Viau (229239) Bruna Brum da Silva (228859) Eduardo Inácio Assmann (228856) Lauren Caroline Cardoso da Silva (229241) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E FRAUDE: EXAME CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem Porto Alegre 2014 RESUMO O presente…

Ética - criar as condições institucionais adequadas para a efetiva implantação desse padrão. O que é moral A palavra Moral tem origem no latim - morus -significando os usos e costumes. Moral é o conjunto das normas para o agir específico ou concreto. A Moral está contida nos códigos, que tendem a regulamentar o agir das pessoas. Tudo aquilo que é da dimensão do dever, da obrigatoriedade. Não há sociedade saudável sem regras! Nenhuma sociedade pode sobreviver e progredir sem um…

| | |Disciplina – Assinale com um “X” |Curso | | |Direito Empresárial I |DIREITO | | |Campus – UF |Período |Turno | |

Desconsideração da personalidade jurídica A lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida". Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A…

[pic] [pic] Curso de Direito DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I VERSÃO DO ALUNO 2011.1 (Proibida a Reprodução) Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman ORGANIZAÇÃO DA COLETÂNEA Professores da Disciplina, sob a Coordenação da Professora Elizabete Rosa de Mello APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino no Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno.