Caso Concreto Direito Empresarial I

aproveitamento. O aproveitamento só se dá de forma coletiva. É um direito de todos ao mesmo tempo. (Não se pode aproveitar o mar sozinho, o ar sozinho, sempre existe um grupo maior definido, existe para aproveitamento). José Carlos Barbosa Moreira -> "o interesse indivisível é aquele que constatado o prejuízo de um, fica constatado o prejuízo de todos. A defesa realizada pra um será a defesa realizada pra todos." "A decisão de um juiz em um caso que envolve indivisibilidade é quase…

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO COMERCIAL I - Evolução do conceito de comerciante para o de empresário II - Conceito de Direito Empresarial III - Autonomia do Direito Empresarial IV - Fontes do Direito Empresarial V - Características do Direito Empresarial VI - Conceito de Empresa VII - Do exercício da empresa pelo menor VIII - Do exercício da empresa pelo interdito IX - Do exercício da empresa pelo estrangeiro X - Do exercício da empresa pela mulher casada XI - Do empresário…

CASO CONCRETO 7 EMPRESARIAL Caso Concreto: A empresa MCK Indústria e Comércio de Roupas LTDA credora da empresa IPO Comércio de Roupas Infantis LTDA pergunta a você especialista em Direito Falimentar sobre as consequências do não cumprimento de obrigação assumida no Plano de Recuperação Judicial. R: Conforme previsto no artigo 73 da Lei 11.101/2005, O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial se não cumpridas às obrigações assumidas no Plano de Recuperação…

Tratados 1º Horário 1. Direito Empresarial 1.1 Empresário a) Compreensão: art. 966 do CC. b) Excluídos: art. 966, parágrafo único 1.2 Capacidade a) Para ser empresário b) Para ser sócio de sociedade empresária 2º Horário b) Capacidade para ser sócio de sociedade empresária (continuação) 2. Sociedade 2.1 Conceito: art. 981, CC Bibliografia COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 19. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. 497p. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito…

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o…

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o…

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o…

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o…

1° TRABALHO DE DIREITO APLICADO À ENGENHARIA EXERCÍCIOS – TURMA 22 UBERABA – MG 2013 EDSON FERNANDO CASTANHEIRA RODRIGUES FELLIPE BORGES DE SOUZA JOÃO VIEIRA DE ARANTES NETO 1° TRABALHO DE DIREITO APLICADO À ENGENHARIA EXERCÍCIOS – TURMA 22 Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão do curso de Engenharia Química, pela Universidade de Uberaba. Professor: Roberto Lins Marques UBERABA – MG 2013 01. (Caso real). A. A. do