Caso Concreto Direito Civil L Aula 3

Direito Administrativo (Estabelecimento de ensino) Elaborado por: Turma: C Docente: Maia, de 2008 Curso de Solicitadoria Ano lectivo 2007/2008 Unidade Curricular: Direito Administrativo 16 de Junho de 2008 Índice 1 Introdução 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Acto Administrativo 4 2.1.1 Caracterização da pessoa colectiva autora do acto administrativo 4 2.1.2 Qualificação do Acto praticado pelo Presidente da Câmara Municipal 14…

de disputas entre culturas diferentes pois a predominância de uma cultura implica que as demais sejam apagadas ou silenciadas. Por que atualmente se fala em diversidade? Numa sociedade de liberalismo globalizado, como conciliar a antinomia entre o direito universal à igualdade e o respeito às diversidades culturais. Analisar a diversidade sócio-étnico-cultural significa entender, em primeiro plano, que na situação de classe agregam-se outras condições tais como: pertencimento étnico,…

concretista, o direito de ação se fundamenta no direito material. Em outras palavras, os precursores desta teoria confundiam procedência do pedido com condições da ação. O direito de ação era considerado como o direito a um julgamento favorável. A teoria abstrativista, por sua vez, preconiza que o direito de ação existe independente do direito material. Para ela, o direito de ação é o direito a um provimento judicial, qualquer decisão. Já para a terceira teoria, a eclética, o…

em novas técnicas para um resultado mais preciso. Hoje a contabilidade com todas as suas técnicas é capaz de ajudar as organizações a tomarem decisões cada vez mais precisas sobre suas finanças, além de um controle micro e macro sobre suas bens e direitos. Etapa 1 – Passo 2 - Questionário a) Quem e quando se praticava uma contabilidade rudimentar? Quem praticava a contabilidade rudimentar eram os homens primitivos, que contavam seus rebanhos e suas ferramentas. b)…

Aula 01 É muito comum nos referirmos à disciplina “Direito da Criança e do Adolescente” como ECA. Na verdade, isto é um erro, já que ECA se trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, a base normativa legal mais importante desta disciplina, mas não a única. Se tratássemos somente do Estatuto, estaríamos limitando o estudo desta disciplina, já que estaríamos considerando apenas a lei 8069/90 e suas alterações trazidas pela lei 12.010/09. Ao contrário, tratar a disciplina como Direito…

ou simples O que podemos constatar que o Direito Societrio regido por duas normas de cunho distinto uma norma de predominncia mercantil e normas com predominncia civil, o que gera algumas distines. poca em que estava em vigor o Cdigo Comercial de 1850 que esta dicotomia mantm-se, inclusive no regime atual. No regime que antecedeu o Cdigo Civil de 2002, o direito societrio era regido por duas normas distintas o Cdigo Comercial de 1850 e o Cdigo Civil de 1916 em razo destas normas…

1. Constituição escrita Antecedentes históricos -Rei João sem Terra Antecedente remoto: carta do rei João sem terra de 1215. Primeiro documento escrito que limita o poder do Estado (no caso muito ligado a tributação). Governante cobrava altas taxações dos súditos. -França Burguesia começa a crescer, começa a juntar dinheiro, mas não tinha titularidade de terras. Começa a tentar comprar os títulos de nobres. As taxações vão aumentando. Abade de Syes: Primeiro estado: clero…

DE CIÊNCIAS EXATAS E DE TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU GESTÃO E TECNOLOGIA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS DE EDIFICAÇÕES UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTRUÇÃO CIVIL DE FÔRMAS DE MADEIRA NA Eduardo Bressan Boeck São Carlos 2010 ii Eduardo Bressan Boeck UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTRUÇÃO CIVIL DE FÔRMAS DE MADEIRA NA Monografia de Especialização apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Federal de São…

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

Conceito de direito Direito é um conjunto de normas e princípios que regula coercitivamente a vida social. É bilateral, pois envolve as duas partes, atributivo porque atribuem direitos e obrigações as partes e ainda heterônomo, pois é posto por terceiros ( Estado). ( texto entregue na aula de introdução ao estudo do direito 1° semestre) “Segundo Radbruch, é um conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se a palavra “direito” do latim…