Caso Concreto Direito Civil Iv

atinge os efeitos futuros de atos anteriores à sua vigência. IV – no Brasil, o princípio da irretroatividade é meramente legal. a) todas estão incorretas. b) somente a III está correta. c) somente a III e IV estão corretas. d) todas estão corretas. Resposta: B 03 - (Provão/2003) - “A Hermenéutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em…

da responsabilidade civil ou não pelo abandono, portanto, nos perguntamos, pode o Judiciário obrigar a um pai amar o filho? O amor dos pais é uma obrigação legal? A seguir analisaremos as referidas perguntas e ainda, se há responsabilidade civil pelo dano causado em decorrência da falta de laços afetivos. CONSIDERAÇÕES FINAIS DESENVOLVIMENTO Sabendo que a Constituição Federal, em seu artigo 227, assegura a Conclui-se portanto, que o Judiciário deve analisar cada caso…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO CED NOME: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PRENOME Campo Grande - MS 1995 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO CED NOME: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PRENOME Projeto de Pesquisa por: Profª…

Reprodução) PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação…

WEBAULAS Webaula 1 Caso Concreto 1. 1. Pode-se entender estabilidade como a capacidade de uma Constituição de manter ao longo do tempo, suas principais características. Neste sentido, quanto maior o grau de dificuldade necessário à alteração de seus dispositivos, mais rígida será a carta em questão. A Constituição de 1988 pode então, ser classificada como super-rígida, uma vez que possui um núcleo duro conhecido como cláusulas pétreas, que exigem um processo legislativo muito…

por seu advogado infra assinado, com escritrio sito Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde dever receber intimaes e publicaes (art. 39, I, CPC), vem a presena de V. Exa., com fulcro nos arts. 5, V e X, 7, IV, da Constituio Federal 186 e 927 do Cdigo Civil 649, IV do Cdigo de Processo Civil, alm das disposies do Cdigo de Defesa do Consumidor, propor a presente AO DE REVISO CONTRATUAL C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.,…

Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Você, como Juiz, deferiria a suspensão da ação civil pública? Resposta: Não, pois há entendimento de que os processos correm paralelos, dado que são duas searas jurídicas independentes (Civil e Penal). Entrementes,…

princípios norteadores do Código Civil: I -O Princípio da eticidade impõe justiça e boa-fé nas relações civis. II - A sociabilidade impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. III - A operabilidade impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. IV - A função social do contrato e da propriedade, não possuem vinculo direto como os princípios norteadores do Código Civil…

pretensão ou o direito do sujeito, tendo em vista serem institutos que não podem ser confundidos. Utilizando ao menos três doutrinas, podendo ser livros e artigos, apresente respostas as seguintes questões: 1- Qual o significado da chamada “prescrição”? 1) Segundo Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, em seu livro Código civil comentado (10. Ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, pg 469), define-se “prescrição” como “causa extintiva da pretensão de direito…

Plano de Aula: Interpretação e Formação dos Contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i.…