Caso Concreto Direito Civil 3 Contratos

seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissãopela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. A transmissão das obrigações, segundo Maria Helena Diniz, é uma “conquista do direito moderno”. A possibilidade de ocorrer a substituição…

Sociedade limitada poderá adotar firma ou denominação. Caso opte por uma denominação social, utilizará um nome fantasia, ou seja, uma expressão qualquer, sendo permitido inda que figure nela o nome dos sócios. Deve a denominação social, obrigatoriamente, indicar o ramo explorado, ou como estabelecido pelo Código Civel, "objeto social" (art. 1.158, § 2°), e ser seguido da expressão "Limitada", por extenso, ou abreviadamente, "Ltda.". Por outro lado, caso a sociedade limitada opte por nome…

HERMENÊUTICA: 2ª atividade Artigo: O Direito Privado como um “sistema em construção” As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro 1 - O Código Civil Contemporâneo se caracteriza por ser um modelo jurídico aberto. Fale sobre a forma como este sistema normativo deve ser utilizado pelos operadores do direito. (2 pontos) A contemporaneidade do Código Civil evidencia-se na criação de normas que buscam a formulação da hipótese legal mediante o emprego de conceitos…

18/02/2015 Agosto/2014 – Versão 2 – Revisão 3 1 Coordenadores PROF. SERGIO BOTASSI DOS SANTOS, M.Sc., Dr. • Engenheiro civil formado pela UFES em 2000; • Doutor em Construção Civil pela UFRGS e Mestre em Estruturas pela UFES desde 2004; • Consultor e diretor da SBS Consultoria em Engenharia; • Possui mais de 30 artigos nacionais e internacionais publicados na área de construção civil; • Autor de Capítulos de Livro sobre Tecnologia do Concreto - IBRACON; • Professor da PUC…

De acordo com a disposição contida no art. 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento contratual pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Todavia, a doutrina tem sustentado e a jurisprudência tem acolhido a teoria do adimplemento substancial do contrato como causa impeditiva do exercício do direito à rescisão contratual.…

Caso concreto nº: 5 DATA: 07/09/2014 Disciplina: Direito Civil II. Professor: Bruno Duarte. Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves. Matrícula: 201307039049. Turma: 2001. Turno: Vespertino. Sala: E-202. Caso Concreto 1 1. (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível…

Interdisciplinar Direito Civil III 1. Afim de preservarem suas vidas, os exploradores de caverna envolveram-se em expediente perigoso: fazer um acordo quanto a quem seria sacrificado para alimentar os outros, baseando-se o resultado no lançamento de dados. Tendo em vista a dinâmica do Direito Civil, particularmente no que respeita aos requisitos do negócio jurídico, haveria contrato válido? Como fica o princípio da autonomia da vontade no caso dos exploradores de caverna?…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. Direito obrigacionais é o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e é voltado para as relações de valor econômico, pelas relações obrigacionais. é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever

Caso Concreto aula 3 Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta…

faculdade dos guararapes direito civil ii – contratos jaboatão dos guararapes 19/10/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONDUÇÃO DA PROVA. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA AD CORPUS. MERA REFERÊNCIA NO CONTRATO CELEBRADO ACERCA DA ÁREA DO IMÓVEL TRANSACIONADO NÃO CONDUZ À