Caso Concreto Direito Cambiario

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO . Sumário Etapa-01 Conceitos________________________________________________________04 Empresa_________________________________________________________05 Particularidade entre Empresa e Empresário_____________________________07 Etapa-02 Direito Empresarial e sua Função Social________________________________07 Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988__________07 Aspectos Legais da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO / CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PARTICIPANTES: ÁGATA WOLF GOMES RA: 6577278562 MARIANA TONOLI RA: 6374214652 CARLA PATRÍCIA F. DE LIMA PASSOSRA: 6942011621. PROFESSOR DE EAD: Prof Me LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR TUTORA EAD: Prof DENIS GARCIA NUNES INDAIATUBA, 02 DE NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................

Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIREITO EMPRESARIAL III Título TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e…

7377572307 LIDIANE C. AMARAL TRINCA-RA 7984725935 MAGDA BATISTA DE CRISTO - RA 9134263715 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Prof. a distancia: Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor presencial: Cristina Leão SOROCABA, 04 DE NOVEMBRO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução...........................................................................................................................03 2.1. Conceitos e evolução: Direito comercial, empresarial, empresa e empresário...............04 2.2.…

AULA 1: CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, ambos questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - O que distingue o título de crédito dos outros tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? 2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação? RESPOSTA: 1) Neste…

Resumo Direito Empresarial TÍTULOS DE CRÉDITO Chama-se de direito cambiário ou direito cambial o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Trata-se, de regime jurídico recheado de regras, princípios e características especiais (próprias), criados especialmente para que os títulos de crédito consigam desemprenhar de forma eficiente e segura a sua principal função, que é a circulação de riqueza. Segundo Tulio Ascarelli, o…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO EMPRESARIAL 4 2.1 Direito Comercial 4 2.2 Direito Empresarial 4 2.3 Empresa 5 2.4 Empresário 5 2.4.1 Quem pode ser empresário 5 2.5 Autônomo 6 2.6 Sociedade 6 2.7 Sociedade Empresária 6 2.8 Sociedade Simples 6 3. EMPRESA ESCOLHIDA PARA DESAFIO 7 4. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 8 4.1 Qual a Legislação específica da empresa em relação ao seu tipo de negócio? 8 4.2 Os Órgãos de Classe 10 4.3 Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais

sacador, é codevedor do título. Benedito, que recusou o aceite, não assumiu nenhuma obrigação cambial. Em suma, a recusa do aceite significa que a ordem de pagamento dada pelo sacador não foi devidamente prestigiada. Reconhece-- se ao tomador, então, o direito de exigir prontamente do sacador a garantia pela ordem que ele havia emitido. Em relação ao sacado da letra de câmbio, a recusa do aceite não opera nenhum efeito. 3.1. Recusa Parcial do Aceite Se o sacado pode recusar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP SÍLVIA (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº ____, inscrita no CPF/MF nº____, residente e domiciliada na rua ____, nº___, bairro ____, CEP _____, cidade, estado, por intermédio de seu advogado abaixo subscrito conforme procuração anexada (documento nº ____), vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO PAULIANA, com base nos

estatuto pessoal (pessoa física)? Art. 7º, LICC A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre ocomeço e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.É o conjunto de regras/normas do direito brasileiro que regem sobre começo e o fim dapersonalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.Existem critérios para disciplinar o Estatuto Pessoal: 1º. Territorialidade: Aplica-se a lei do local onde estiver a pessoa (ou seja, a lei do…