Caso Concreto De Tgp

RESUMO DE TGP 2. Introdução Segundo preleciona MAURO CAPPELLETI, nenhum aspecto de nossos sistemas jurídicos modernos é perfeito; tampouco, imune a críticas.[4] Essas, por natural, são fruto da conscientização social que, sobretudo a partir do século XX, se fez em torno da cidadania[5] e da concepção de seus vínculos com a garantia do efetivo acesso à justiça. Cada vez mais cidadãos passaram a perceber a existência e a importância dos direitos subjetivos e que, quando esses fossem…

TGP quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Conceito: Estudo dos conceitos e principios básicos do Direito Processual. Entendimento Predominante: Não há sociedade sem direito e não há direito sem sociedade. Conclui-se que temos uma tarefa de ordem juridica que é a harmonização das relações sociais buscando o bem comum. Sociedade e Tutela Jurídica Correlação entre a sociedade e direito. Função ordenadora. O direito organiza a vida em sociedade e soluciona o conflito entre seus membros a fim

pelo ordenamento juridico. O rol dos direitos fundamentais não é taxativo. Processo sem ilacoes indevidas é aquele que tem celeridade adequada. Esta celeridade deve ser avaliada pelos seguintes fatores: >> matriz da relacao jurídica(o assunto do caso posto em juizo) >> o comportamento das partes e de seus procuradores dentro da tramitacao do processo >> o comportamento do estado-juiz frente ao andamento do processo (a qualidade da máquina judiciaria para atender os…

do Estado para a eliminação dos óbices que a incerteza ou a inobservância da norma aplicável ao caso concreto possam opor à realização dos interesses tutelados"1. Do estudo dessas várias e importantes teorias, é possível extrair um conceito de ação e a sua natureza jurídica. Concebida a ação como direito de provocar a prestação jurisdicional do Estado, está afastada a idéia de ação no sentido concreto. Provocando a jurisdição a um pronunciamento, a ação não pode exigir senão isso, e…

incluem, certamente, os que afetam a população materno-infantil.Objetivo: Descrever as percepções e expectativas de uma mulher infectada pelo vírus da imunodeficiência humana durante a assistência pré-natal. Metodologia: Trata-se de um estudo de caso, realizado em 2006, que constou de quatro etapas. Primeira etapa: Descrição do encaminhamento para a consulta de saúde pública (SP) e os desdobramentos. Segunda etapa: Consulta de SP após o nascimento do bebê conforme orientação na…

RESUMO TGP- 2A PROVA (26/06) Jurisdição  Competência (medida de jurisdição): CAI POUCO!! -Conceito: é a quantidade de jurisdição atribuída pela lei a cada juiz e tribunal. -Espécies: (1) Competência em razão da matéria: Leva em consideração a natureza da pretensão apresentada ao juiz (direito material que será aplicado). Define qual será a justiça e vara competente. É absoluta. (2) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou…

personalidade que Foá e Caimi4 denominam de eretismo psíquico, referindo que os sinais típicos e precoces da intoxicação crônica por mercúrio são a irritabilidade, alteração da sociabilidade, insônia, estado de ansiedade, timidez, labilidade emocional e, nos casos mais graves, ocorre a diminuição da atenção, memória, até um processo de despersonalização geral. Angotzi e col.2 encontraram diferenças significativas entre o grupo experimental (exposto) e o grupo contole, em relação à…

procedimento ordinário. 1. Processo A palavra processo significa “marcha avante”, “caminhada” [do latim, procedere = seguir adiante].O processo é fundamental à jurisdição que tem por finalidade eliminar conflitos de interesse e fazer justiça no caso concreto. Desse modo ele é o instrumento por meio do qual a jurisdição atua. Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco definem o conceito de processo da seguinte forma: “Processo é conceito…

(manutenção e substituição). Aplicações da Teoria dos Sistemas em organizações e na sociedade. As organizações utilizam estes conceitos para dimensionar setores, assim fica mais fácil visualizar o processo como um todo dividido em pedaços, e também no caso de algum tipo de deficiência ou falha nos processos, a identificação do subsistema ineficiente é extremamente mais fácil, não sendo necessário que toda a estrutura seja analisada. Um exemplo é o nosso sistema de governo, quando…

Por que? Diferença entre regras e princípios Regras: Descreve uma situação fática ou jurídica Grau de abstração reduzido “ Tudo ou nada” - Dados os fatos que uma regra estipula, então ou a regra é válida, e neste caso a resposta que ela fornece deve ser aceita, ou não é válida, e neste caso em nada contribui para a decisão. Geralmente previstas em lei Hermenêutica clássica suficiente 3. AS NORMAS PRINCIPIOLÓGICAS Princípios: Descreve uma consagração de valor Grau de abstração elevado…